Durante o encontro com embaixadores de cerca de 40 países, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro de urnas eletrônicas. Por mais de 45 minutos, o chefe do Executivo federal também criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que seu governo está empenhado em apresentar uma “saída” para as eleições deste ano. […]
O trabalho futuro e a aposentadoria de qualquer pessoa não podem ser capitalizados e trazidos a valor presente por uma taxa de juros. A fundamentação foi aplicada pelo juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 9ª Vara Cível de Santos (SP), ao condenar um banco a indenizar uma aposentada em R$ 10 mil por dano moral. A […]
A Justiça do Trabalho deu prazo para que um laboratório com sede e unidades na região de Bauru comprove a realização idônea de 249 mil exames toxicológicos de motoristas profissionais para Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) nas categorias C, D e E que atuam em todo o País. A empresa, que tem sede em Lins, mantém unidades […]
O juízo do Grupo 2 da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), por unanimidade, deu provimento à apelação de uma empresa que pedia a aplicação da alíquota essencial de ICMS sobre a energia elétrica de forma imediata ante a ressalva da modulação dos efeitos da decisão do Tema 745 do […]
O juiz Rogério Santos Araújo Abreu da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte (MG) concedeu licença maternidade a uma servidora pública que realizou fertilização in vitro e aguarda o parto da esposa. A Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) havia negado o pedido por ausência de legislação. Abreu entendeu que “a […]
Representantes dos estados afirmaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo federal não apresentou “contraproposta factível” de acordo sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. Em manifestação à Corte, por determinação do ministro Gilmar Mendes, representantes dos governos locais voltaram a defender que o ministro determine a aplicação […]
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remoção de conteúdo divulgado no YouTube que faz campanha negativa contra o pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, Moraes destaca que liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão […]
O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), exercerá a presidência da corte a partir deste sábado (16). O presidente, ministro Humberto Martins, ficará de férias até o final do mês e retornará para presidir a sessão da Corte Especial de 1º de agosto, na abertura dos trabalhos do segundo semestre judiciário. […]
Uma gestante que buscou atendimento médico em hospital de Criciúma (SC), mas foi liberada sem diagnóstico e posteriormente perdeu seu bebê, será indenizada em R$ 100 mil pela instituição hospitalar e pelo município. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Segundo os autos, em janeiro de 2010, a mulher, grávida de 36 […]
O município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) terá de pagar os reflexos da integração do auxílio-alimentação ao salário de uma cirurgiã-dentista no período em que já estava em vigor a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). A lei alterou a natureza jurídica do benefício, tornando-o indenizatório, mas o contrato de trabalho foi firmado antes da mudança legislativa. Para […]
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