O Ministério Público do Trabalho (MPT) fará uma inspeção “surpresa” na presidência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, na manhã desta segunda-feira (4). A diligência não foi comunicada à Caixa com antecedência, por isso, trata-se de um procedimento considerado “surpresa”. A inspeção integra a investigação das denúncias de assédio sexual e assédio moral que teriam sido praticados pelo […]
Uma empresa aérea francesa foi condenada pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) pelo sumiço de duas bagagens. No dia 17 de fevereiro de 2020, um casal embarcou em Florianópolis, fez escala em São Paulo e partiu em direção a Paris. Ao chegar ao destino, às 12h do dia seguinte, […]
Cada dia mais as pessoas têm recorrido à justiça para cobrar a chamada “Lei da Fila”. Mas, sem obter solução na esfera extrajudicial, clientes que esperaram mais tempo na fila de serviços bancários do que prevê a legislação local têm lavrado boletins de ocorrência e contratado advogados para recorrer ao Poder Judiciário, pleiteando indenização por “dano moral […]
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença da juíza Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari, da 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto, que condenou pai a pagar R$ 7 mil por danos morais à filha, que sofreu humilhação e vergonha desnecessárias em ação negatória de […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) atendeu, parcialmente, o pedido de uma cooperativa de saúde, para excluir de uma sentença inicial a determinação de pagamento de indenização por dano moral a ser efetuada para uma usuária dos serviços, que precisou de procedimento cirúrgico odontológico. A decisão manteve […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias, em ação que pede providências do governo federal em relação à adoção de medidas para assegurar a realização do aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal e […]
O Tribunal Superior do Trabalho encerrou as atividades forenses do primeiro semestre de 2022, com sessão do Órgão Especial na última sexta-feira (1º/7). O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, destacou o aumento da produtividade da Corte e os projetos voltados para a concretização de ações […]
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