Alvo de discriminação no mercado de trabalho, homossexuais e transexuais ainda recorrem pouco à Justiça para fazer valer seus direitos. Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Emmanoel Pereira, as queixas que chegam a ser ajuizadas não dão conta da real dimensão do problema em ambientes laborais. “São diárias as notícias de […]
Pelo risco de favorecimento indevido de candidatos à reeleição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por sete votos a quatro, suspendeu nesta sexta-feira (1º/7) os efeitos da Lei 14.356/2022, que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral. Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que deverá decidir sobre a leitura do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), incluindo a CPI do MEC, após reunião com líderes partidários na próxima segunda-feira (4). Além da comissão para investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação, solicitada pela oposição, há outras três […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Parlamento está sempre à disposição para o diálogo harmônico e equilibrado entre os Poderes e reafirmou a defesa da democracia e ao resultado das eleições de outubro. Ele se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Fux, e líderes partidários. […]
Sem acordo no Congresso, o Projeto de Lei 2.128/2019, que limita a importação de produtos de saúde e inseticidas sem registro no país, deve caminhar somente no segundo semestre deste ano. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma audiência pública para discutir o tema, mas não houve definição de datas. De relatoria do senador Flávio […]
O Conselho Federal da OAB obteve mais uma importante vitória para a advocacia brasileira. Após apontar falha na técnica legislativa na revogação de dispositivos do Estatuto da Advocacia que garantiam a imunidade profissional ao advogado em relação às manifestações no exercício da profissão, a Câmara dos Deputados reconheceu o erro e a previsão voltará ao […]
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior condenou o empresário Fernando Ikeda a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto. A decisão aconteceu no âmbito do processo criminal onde ele era acusado de fraude na aquisição de dois financiamentos junto ao Banco do Nordeste, que somavam quase R$ 10 milhões. O […]
A mineradora Samarco é obrigada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a retomar o pagamento de auxílio emergencial a pescadores e agricultores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no Centro de Minas. A decisão restaura direitos de atingidos pelo desastre na Bacia do Rio Doce, ocasionado por uma barragem das […]
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