Sem acordo no Congresso, o Projeto de Lei 2.128/2019, que limita a importação de produtos de saúde e inseticidas sem registro no país, deve caminhar somente no segundo semestre deste ano. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma audiência pública para discutir o tema, mas não houve definição de datas.
De relatoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), a proposta restringe as regras para o Ministério da Saúde adquirir medicamentos, imunobiológicos e inseticidas de organismos internacionais. As compras seriam permitidas somente em caso de desabastecimento ou impossibilidade de a indústria atender à demanda
Para a audiência foram convidados representantes do Ministério da Saúde, Anvisa, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcus Vinícius Santana Leandro e o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini.
Mussolini avalia que a limitação proposta pelo projeto é essencial para fortalecer a Anvisa e resguardar a saúde pública.
“Como fica a data de validade de produtos registrados em outros países? O país tem regras próprias, que levam em consideração, por exemplo, o clima. Será que a estabilidade de medicamento numa região de clima subtropical é a mesma que para região de clima quente e muito úmido?”, questionou.
O objetivo do relator é chegar a um consenso a partir da audiência, já que o texto foi retirado da pauta diante de divergências.
Apoiadores da proposta afirmam que restrições são importantes, pois podem inibir abusos que impedem o fortalecimento da indústria nacional. Uma medida que deveria ser adotada de forma excepcional, dizem, acabou se transformando em rotina.
Para outros, no entanto, a medida representaria um retrocesso e pode tornar o governo ainda mais exposto a preços altos, sobretudo em tempos de escassez. O fato de não haver registro no país, argumentam, não significa falta de qualidade. Todas as vacinas adquiridas por meio do Fundo Rotatório da OPAS, por exemplo, passam por um crivo prévio da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Com informações do Jota
