A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira (28) a denúncia do Ministério Público do Estado contra o procurador municipal de Registro, Demétrius Oliveira de Macedo, que espancou a procuradora-chefe Gabriela Samadello Monteiro de Barros dentro da prefeitura. A decisão é do juiz Raphael Ernane Neves, da 1.ª Vara de Registro, e torna o procurador réu. […]
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário de Novo Repartimento (PA) que, junto com a família, ficou refém de criminosos que planejavam assaltar a agência bancária em que trabalhava. A Caixa recorreu por considerar o valor “exorbitante”, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta terça-feira (28) presidente da Segunda Turma da Corte. A partir de agosto, com o retorno dos trabalhos do STF após o recesso de julho, o ministro assumirá o comando do colegiado. A eleição foi realizada de forma simbólica, porque Mendonça seria o próximo […]
Promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), a 20ª edição do Congresso de Direito Tributário em Questão acontece a partir desta sexta-feira (1º), no Serrazul Hotel, em Gramado (RS). O tradicional evento contará até o próximo domingo (3) com a presença dos maiores nomes do direito tributário nacional para debater as questões mais […]
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da 2º Câmara Criminal, publicou acórdão conhecendo o recurso interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a fim de reformar a sentença de 1º grau de homem condenado por tentativa de homicídio contra a ex-namorada. Como se trata de crime contra a vida, o acusado foi […]
Por entender que o banco Santander violou o princípio da boa-fé-objetiva, o juiz Sílvio César dos Santos Maria, da 15ª Vara Cível e Empresarial do Tribunal de Justiça do Pará, anulou a consolidação de propriedade em nome da instituição financeira de imóvel com parcelas atrasadas. No caso, o autor da ação deixou de pagar parcelas […]
A União Federal terá de custear, em um prazo de 30 dias, as despesas para contratação de advogado habilitado nos Estados Unidos para dar seguimento a processo de busca e apreensão de uma menor levada para aquele país sem consentimento do pai. A genitora da criança saiu com ela do Brasil após erro da Polícia […]
Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos vai impactar arbitragens no Brasil ao dificultar a obtenção de provas existentes em solo americano. Em acórdão formalizado no dia 13, os juízes definiram que a regra que prevê que as Cortes americanas determinem a produção de provas para uso em tribunal estrangeiro ou internacional não vale […]
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações contidas em bancos de dados devem ser protegidas e podem ser utilizadas somente para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança eficazes, de forma a impossibilitar o acesso não autorizado por terceiros. Assim, a 12ª Turma […]
Na hipótese de um advogado suspeito de cometer crimes ter contra si uma ordem de quebra de sigilo dos dados telemáticos de seu celular, o acesso e uso dessa prova deve se restringir aos fatos que se encontram sob investigação, de modo a preservar a confidencialidade da comunicação do profissional com seus clientes. Com esse […]
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