7 de junho de 2022

SEM RESIDÊNCIA FIXA: TRE nega pedido de transferência de domicílio

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta terça-feira (7), cancelar a transferência de domicílio do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União) de Curitiba para a capital paulista. Com isso, ele não poderá concorrer por São Paulo. Cabe recurso da decisão. Por quatro votos a dois, o plenário do tribunal entendeu que ele não comprovou […]

Brasil Legislação STF Notícias xxSlider_princial

STF dá um ano para Congresso editar lei do ITCMD

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar com normas gerais definidoras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas doações e nas heranças instituídas no exterior. O prazo começa a contar a partir da data de publicação da ata de julgamento […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

NÃO TEVE JEITO: Supremo restabelece cassação do mandato do deputado

Na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL) por divulgar notícias falsas, em rede social, no primeiro turno das eleições de 2018. Por maioria de votos, o colegiado […]

Legislação STF Notícias xxSlider_princial

MP que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos do PIS/Pasep e da Cofins, decorrentes de operações com isenção fiscal, somente produza efeitos após 90 dias de sua publicação. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG

A FORÇA DO INTERIOR: OAB Minas e CAA-MG promovem encontros

Com o lema “inova, incluir e avançar”, a nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais, realizou realizou o primeiro Colégio de Presidentes das Subseções presencial da gestão 2022-2024. O encontro reuniu mais de 215 presidentes que trouxeram as principais demandas das subseções para serem debatidas juntamente com a diretoria da OAB-MG […]

Justiça

Advogado que atropelou servidora em Brasília após briga de trânsito

O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem vai a júri popular pelo atropelamento da servidora Tatiana Matsunaga. Ele é acusado de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. O crime aconteceu em 25 de agosto de 2021. O juiz substituto do Tribunal do Júri de Brasília, Frederico Ernesto Cardoso Maciel, aceitou a denúncia do Ministério Público […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Justiça determina nomeação de candidato aprovado para professor

Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinou a imediata nomeação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Professor Especialista de Educação – Suporte Pedagógico, no qual foi aprovado em 9º lugar de classificação, para a 4ª DIRED – Edital nº 001/2015 – […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

OPERAÇÃO INVENTÁRIO: Juiz aposentado, filho dele e outras seis pessoas

O juiz Rosalino dos Santos Almeida e mais sete pessoas foram presas durante a terceira fase da Operação Inventário, deflagrada na manhã desta terça-feira (7), em Salvador, Paulo Afonso e Aracaju (SE). Batizada de “Turandot”, a nova fase investiga fraudes milionárias em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organização […]

Justiça xxSlider_princial

MPF defende uso de câmeras de vídeo corporais por agentes

O Ministério Público Federal (MPF), através da Coordenadoria do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, abriu procedimento para investigar a necessidade de uso de câmeras de vídeo corporais por policiais rodoviários federais no exercício da função de policiamento extensivo. A investigação foi instaurada pelo procurador da República Flávio Matias, a partir do procedimento administrativo […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Rol da ANS é ‘exemplificativo’ e não pode restringir orientação

Uma operadora de saúde terá que custear medicamento destinado ao tratamento de uma paciente, usuária do Plano de Saúde, diagnosticada com ‘Esclerose Múltipla’, com lesões cerebrais e medulares já verificadas. A determinação é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que manteve o decidido pela 6ª Vara Cível […]

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