6 de junho de 2022

Contrariando decisão de Fux, Nunes Marques pauta julgamento de deputado

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pautar o julgamento sobre o processo em que deferiu liminar para devolver o mandato ao deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) para a 2ª Turma da corte. A decisão foi tomada um dia antes da sessão virtual extraordinária marcada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, para apreciar […]

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STJ aplica Convenção de Montreal a extravio de carga em

A indenização decorrente de danos a cargas em transporte aéreo internacional é disciplinada pela Convenção de Montreal (promulgada pelo Decreto 5.910/2006), por força do artigo 178 da Constituição Federal, que estabelece a prevalência dos acordos internacionais subscritos pelo Brasil sobre os normativos internos a respeito do tema. O entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Júri de Flordelis e demais réus é remarcado para 12

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decidiu adiar para o dia 12 de dezembro o julgamento de todos os últimos cinco réus que respondem pela acusação de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da ex-parlamentar, executado a tiros em junho de 2019. O júri estava […]

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Fux: Centros de inteligência desburocratizam Justiça e evitam sobrecarga de

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, defendeu que uma das mais recentes inovações do Poder Judiciário, os centros de inteligência, é estratégica para desburocratizar a Justiça e evitar o volume excessivo de processos que sobrecarregam os tribunais anualmente. A troca de ideias e experiências exitosas viabilizada pelo 1º Encontro Nacional dos […]

STF Notícias xxSlider_princial

BRUMADINHO: Justiça de MG é que deve julgar responsáveis pela

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que cabe à Justiça estadual de Minas Gerais processar e julgar ação penal contra responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem B1 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O conflito de competência entre a Justiça estadual e a federal foi resolvido na […]

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Lei da Ficha Limpa completa 12 anos como marco de

A promulgação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 12 anos no último sábado (4). Criada a partir da iniciativa popular, a norma cristalizou o anseio da sociedade de ver afastados da vida pública os políticos que comprovadamente não cumpriram as normas que regem o país. A Lei da Ficha Limpa marcou o […]

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MAIS PODER AO GAECO: Delegados contestam resoluções que atribuem a

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), resoluções dos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná que reestruturam os Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Segundo a associação, as normas atribuem a membros do MP a tarefa de […]

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Operadora deve ressarcir R$ 1 milhão ao SUS por atendimento

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou a uma operadora de planos de saúde ressarcir R$ 1 milhão ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos custeados aos beneficiários do plano da empresa. Os magistrados seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o […]

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PGR pede que STF rejeite pedido para investigar Bolsonaro por

A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma notícia-crime na qual o deputado federal Israel Batista (PSB-DF) pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) após falas sobre a lisura do processo eleitoral. Para a PGR, os comentários por Bolsonaro estão amparadas pelo princípio da liberdade de expressão. “Os discursos ideológicos […]

Justiça Sul xxslider_principal2

Idosa que teve perna amputada será indenizada por falha no

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que condenou o município de Curitiba e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a indenizarem em R$ 72 mil reais idosa que teve a perna amputada devido a falhas no atendimento em duas unidades de saúde e no Hospital de Clínicas. A decisão unânime foi […]

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