Por considerar a conduta atípica, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença para absolver um homem acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ele havia sido condenado em primeira instância a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1/6), o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão como novo corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2022-2024. A nomeação caberá ao presidente da República. Salomão sucederá Maria Thereza de Assis Moura, que assumirá a Presidência da Corte em […]
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para que a Presidência da República explique o sigilo de 100 anos sobre as reuniões entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e pastores que teriam negociado recursos do Ministério da Educação com prefeitos. A decisão foi tomada na quarta-feira (1º), em ação movida pelo PSB. Depois do […]
A OAB Minas conseguiu a suspensão dos prazos dos processos cíveis e dos processos criminais de réu solto que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na Justiça Comum e nos Juizados Especiais, no período de 30 de maio a 6 de junho deste ano, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A […]
Em decisão unanime, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Social, Agentes de Proteção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo (Sindicomunitário), autor de um dissídio coletivo contra 15 partes, ao pagamento de honorários advocatícios, depois que a […]
Como forma de controle ambiental na cidade, a Prefeitura de Natal realiza desde 2003 a coleta seletiva de pneus inutilizáveis e dá destinação correta a esses resíduos. Além de ser uma forma de não poluir o meio ambiente, o recolhimento dos pneus evita doenças como as arboviroses, já que esses materiais são propícios para a […]
Por entender que houve cerceamento de defesa, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) anulou nesta quarta-feira (1º/6) sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que condenou os sócios da empresa JRO Construções Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves a sete […]
Nos primeiros 150 dias a gestão desenvolveu 11 frentes de trabalho que se desdobraram em mais de 50 ações voltadas para a melhoria do exercício profissional da advocacia e na defesa dos direitos dos cidadãos goianos. As inúmeras iniciativas e campanhas lançadas nos últimos cinco meses, não deixam dúvidas sobre qual é a prioridade da […]
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve condenação imposta a uma empresa de alimentos que vendeu um sachê de molho de tomate com um corpo estranho em seu interior. Segundo os autos, misturado ao molho, havia um rato em decomposição. Na hora do jantar, quando iria usar o produto, […]
O juiz Caio Cesar Melluso, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ribeirão Preto (SP), condenou um réu acusado de publicar na internet cenas íntimas da ex-companheira. Pelos crimes de perseguição e de divulgação de cena de sexo, a pena foi fixada em seis anos, três meses e 34 dias de reclusão, […]
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