3 de maio de 2022

Brasil xxSlider_princial

Pesquisa aponta necessidade de proteger crianças durante separações litigiosas

Apesar do equilíbrio no número de processos litigiosos e consensuais na dissolução de casamentos no Brasil, um total de 230 mil ações litigiosas evidencia o potencial de envolvimento de crianças em conflitos entre seus pais e mães. A constatação é da pesquisa “Proteção da Criança na Dissolução da Sociedade Conjugal”, que integra o “Diagnóstico Nacional […]

STF Notícias

Moraes aplica multa de R$ 405 mil a Silveira por

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado Daniel Silveira pague multa no valor total de R$ 405 mil, em razão da não observância, por 27 vezes, das medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal (AP) 1044, em que o parlamentar foi condenado por crimes de ameaça ao […]

STF Notícias xxSlider_princial

‘GRAVES PREJUÍZOS’: OAB Nacional vai ao STF em defesa da

A OAB Nacional ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra dois decretos da Presidência da República que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e trazem perda de competitividade para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Os decretos, publicados em abril, estabelecem a redução da alíquota de […]

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MPF defende o direito de universidade exigir comprovante de vacina

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer considerando que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tem o direito de cobrar a apresentação do chamado “passaporte vacinal” – comprovando o esquema vacinal completo contra a covid-19 – para que professores e estudantes tenham acesso às suas instalações físicas. O procurador da República […]

Superiores xxSlider_princial

TUDO NOS CONFORMES: STJ fixa honorários de 10% em ação

Seguindo o entendimento da Corte Especial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (3) fixar honorários em 10% do valor de uma causa de R$ 48 milhões. Trata-se de uma ação rescisória que foi extinta sem resolução do mérito devido à falta de depósito prévio de 5% sobre o valor […]

Legislação xxSlider_princial

Indenização por férias canceladas e saúde mental das gestantes entram

O trabalhador que tiver feito despesas no planejamento das férias poderá ser indenizado pelo empregador, caso o período de descanso seja cancelado depois de ter sido concedido pela empresa. É o que estabelece projeto de lei a ser apreciado na terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião a ter início às 11h […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxSlider_princial

Família é condenada por manter mulher em situação análoga à

A família que manteve uma idosa em situação análoga à escravidão por 50 anos foi condenada a pagar R$ 670 mil para a vítima, hoje com 89 anos. A decisão foi tomada pela Vara de Santos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo [TRT-SP]. Conforme apurado pelo g1, do valor citado, R$ 500 mil se referem à indenização por danos […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Após reunião, Fux e Pacheco ressaltam que instituições atuam em

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se reuniu nesta terça-feira (3) com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em nota oficial divulgada logo após o encontro, o Supremo Tribunal Federal informou que a reunião durou cerca de 45 minutos na Presidência do STF. “Eles conversaram sobre o […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Passageira pode embarcar em avião com seu cão de apoio

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu tutela provisória de urgência determinando que companhia aérea providencie o embarque de passageira e sua cachorra de apoio emocional em voo internacional. Por seu lado, a agravante deverá obedecer rigorosamente todas as orientações e determinações da tripulação e tomar as […]

Justiça xxslider_principal2

Condomínio não pode impedir moradora de alimentar animais em área

Decisão liminar proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) determinou que nem o síndico e nem o condomínio podem proibir moradora de colocar ração na garagem para alimentar gatos de rua. A autora ingressou com ação judicial, na qual narra que […]

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