O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Walton Alencar determinou nesta segunda-feira 4, a abertura de uma inspeção para apurar possíveis irregularidades nos repasses realizados pelo MEC (Ministério da Educação) a prefeituras com intermediação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A suspeita é que os pastores tenham favorecido o acesso de prefeitos […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 10 dias para que Márcio Nunes, diretor-geral da Polícia Federal (PF), esclareça as trocas feitas em diretorias da instituição desde fevereiro, quando assumiu o cargo. A decisão foi proferida nesta segunda-feira 4 e faz parte do inquérito que apura supostas interferências do presidente Jair Bolsonaro (PL) na […]
Ao dar parcial provimentoPode ser o ato administrativo do qual é preenchido cargo público. Em recursos, a expressão dar provimento é utilizada quando há êxito no recurso da parte. ao recurso especialRecurso interposto em causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão […]
Após passar por quatro médicos durante sete dias, um homem teve o diagnóstico pela gripe A (H1N1) confirmado três dias antes da sua morte em cidade do oeste do Estado. Por conta disso, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (T-JSC) confirmou o dever de indenizar de uma associação […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Klever Loureiro, assumiu no último sábado (2) o cargo de governador interino de Alagoas, após Renan Filho (MDB) renunciar ao seu segundo mandato para poder disputar uma vaga no Senado. Ao tomar posse como governador de Alagoas, Klever Loureiro afirmou que atuará com responsabilidade e […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) publicou na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira 5, Edital nº 01/2022, que trata do processo seletivo para provimento de vagas para o encargo de Juiz Leigo. Estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo 57 destinadas a ampla concorrência e três vagas reservadas a pessoas com deficiência. […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a sentença que não responsabilizou os médicos plantonistas por falha na prestação do serviço. O processo se refere a morte de uma recém-nascida, ocasionada por um quadro de prematuridade extrema, com órgãos ainda não “maduros”. A criança nasceu com menos de 30 semanas […]
Alvo de busca e apreensão na operação “Último Lance”, uma advogada obteve liminar, em pedido de habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal (STF) para inutilizar o material apreendido pela Polícia Federal no cumprimento de decisão judicial. O ministro do STF, Gilmar Mendes, entendeu que não houve fundamento suficiente para a decretação da medida invasiva e […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu condenar um plano de saúde por não ter fornecido dois medicamentos solicitados ao paciente que faleceu com um câncer no cérebro. O demandante havia sido diagnosticado com glioblastoma multiforme. A doença foi tratada inicialmente com radioterapia e depois com quimioterapia. Após […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa iniciaram nesta segunda-feira 4, os entendimentos para a atuação das Forças Armadas no apoio logístico e na Garantia da Votação e Apuração (GVA) durante as Eleições Gerais deste ano. O primeiro encontro reuniu o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o subchefe de Operações do […]
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