A Defensoria Pública da União (DPU) pediu prorrogação, por mais seis meses, das regras que suspenderam os despejos e as desocupações no Brasil durante a pandemia de Covid-19. A medida foi solicitada em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22). Além da DPU, também assinaram o documento o Grupo de Atuação Estratégica […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, pretendia obter benefícios tributários equivalentes aos concedidos em nível federal. Para o colegiado, não é possível, sem […]
A análise e a reflexão sobre fomento, incentivo e financiamento de projetos culturais e criativos nortearam os debates do “Seminário Cultura e Desenvolvimento Econômico”, promovido pela Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult/Funcarte) na manhã desta quarta-feira (23), no hotel Holiday Inn. O evento contou com a presença do prefeito Álvaro […]
MPF processa Bolsonaro e Wal do Açaí por improbidade administrativaO Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal em Brasília ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Messias Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do açaí”. A ação pede que os requeridos sejam condenados […]
Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação aos ganhos obtidos por empresa beneficiada com pagamento adiado do […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que um dos legados do presidente Jair Bolsonaro (PL) à frente do governo foi ter nomeado Sergio Moro (Podemos) para o Ministério da Justiça e “depois tê-lo devolvido para o nada”. Segundo Gilmar, a fala foi feita diretamente ao presidente, que relatou ao ministro que […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho(TST) manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração, para poder acompanhar a filha menor com necessidades especiais em tratamentos médicos frequentes. Conforme a decisão, a jurisprudência do TST tem reconhecido essa […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira 22, agravo regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 181566, em que o ex-ministro José Dirceu pede a extinção de pena a ele imposta por corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato, com base na prescrição. Antes da suspensão do […]
Uma empresa da área de seguros de vida foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras de baixo calão e mensagens sexistas no grupo de WhatsApp criado para troca de informações de trabalho. A decisão foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
A história da advogada Sayury Otoni na OAB começou na seccional capixaba da Ordem, no cargo de conselheira estadual. Foi também no Espírito Santo que ela se formou em Direito, pela Universidade Federal do Estado – curso com uma demanda por vaga entre as mais concorridas do país. Também é mestre em Direito e Economia […]
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