A OAB Nacional realizou na noite desta segunda-feira (14) a posse dos membros da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. O ex-presidente da OAB Nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi empossado como presidente do colegiado. Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, participaram do ato. Eles destacaram a […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz não conheceu de recurso especial interposto pelo policial militar reformado Ronnie Lessa, que buscava a sua absolvição sumária ou o afastamento da decisão que o mandou a julgamento perante o tribunal do júri pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de […]
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A., que pretendia, por meio de correição parcial, afastar decisão da Justiça do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) que havia mantido o trabalho remoto de empregados do grupo de risco para a covid-19 e vedado sua convocação para […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira […]
A Guarda Municipal de Natal viveu um dia histórico nesta segunda-feira (14). O prefeito Álvaro Dias assinou a promoção de 282 guardas, seguindo os critérios de antiguidade e hierarquia, conforme preconiza a Lei Municipal Nº 187 que normatiza a progressão funcional da categoria. Além do chefe do executivo municipal, a cerimônia realizada em frente ao […]
Diante da plausibilidade do direito, a juíza Elaine Christina Veiga Araújo, 3ª Vara Cível de Anápolis (GO), deferiu liminar determinando a expedição de ofício para o Banco Bradesco com ordem judicial de bloqueio e movimentação de uma conta bancária de suposto golpista. No caso, uma loja de ferramentas sofreu o chamado “golpe do Pix”. Ao acessar […]
O Conselho Seccional da OAB de Minas Gerais aprovou, por unanimidade e aclamação, a proposta do presidente Sérgio Leonardo para a regulamentação das eleições do quinto constitucional com paridade de gênero e cota racial. Segundo Sérgio Leonardo, Minas Gerais sai na frente ao implementar políticas institucionais de inclusão de gênero e raça na votação do […]
Até o fim deste mês de março, o Ceará deverá ganhar dez novos desembargadores para atuar no despacho de processos acumulados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Juízes e advogados podem concorrer às vagas que são definidas através de seleção. São oito juízes escolhidos pela Corte e dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE). […]
Por unanimidade, o Distrito Federal deverá custear o consumo de energia elétrica para funcionamento de aparelhos elétricos que são destinados ao tratamento de saúde de idosa, sob cuidados domiciliares. O ente público deverá, ainda, instalar equipamento medidor no cômodo, onde o aparato destinado à manutenção da saúde da paciente está instalado. A decisão foi mantida pelos […]
A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Esse foi o entendimento do juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros ao manter a dispensa por justa causa de empregada que ofendeu unidade da Drogaria São Paulo no Facebook. Com a decisão, foram julgados improcedentes todos os pedidos da trabalhadora no processo […]
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