A comunidade dos Barreiros, em Felipe Camarão, um dos bairros mais populosos da Zona Oeste, ganhou nesta segunda-feira (21) mais uma nova estrutura pública para a prática de esportes, lazer e convivência. O prefeito Álvaro Dias fez a entrega da praça Santa Paula Frassinetti, numa solenidade com a presença de crianças e famílias, que se […]
Em nota técnica lançada nesta segunda-feira (21), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) se posiciona acerca da proibição do uso da linguagem neutra por parte de governos estaduais e federal, além de esclarecer aspectos fundamentais que envolvem o tema e sua importância no processo de visibilidade e tratamento igualitário de minorias. Segundo o documento, “a […]
Diante da ausência de legitimidade do governo federal para interferir no assunto, a 9ª Vara Federal de Pernambuco negou pedido feito pela União para suspender a licitação anunciada pelo governo de Pernambuco em outubro de 2021 para concessão de uso do espaço físico da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios (ou Forte dos Remédios), em Fernando de […]
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) submeteram o Recurso Extraordinário (RE) 1335293 à sistemática da repercussão geral (Tema 1.195). O objeto da discussão é a possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, não qualificada pela sonegação, fraude ou conluio, em montante superior a 100% do tributo devido. A tese a ser fixada […]
Na expectativa pela aprovação final do Projeto de Lei 5.284/20, agora no Senado Federal, a advocacia repudiou a ofensiva das entidades da Polícia Federal que se manifestaram contrárias ao projeto que atualiza o Estatuto da Advocacia reforçando a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios. “O PL é, definitivamente, um grande avanço civilizatório”, defende […]
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em processo sob relatoria da juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, negou provimento à apelação contra sentença que julgou extinta a execução e deixou de condenar a União (Fazenda Nacional) em honorários advocatícios. Sustentou o apelante que são devidos honorários advocatícios […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ouviu a mãe da modelo e blogueira Mariana Ferrer, que teria sido vítima de agressões sexuais atribuídas ao comerciante André de Camargo Aranha. Emocionada, Luciane Ferrer relatou as dificuldades que afirma ter enfrentado durante todo o processo de busca por justiça para a filha, desde a investigação inicial, conduzida […]
A Justiça do Trabalho teve a competência reiterada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para julgar pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e levar municípios brasileiros a elaborar e implementar políticas públicas de combate e erradicação do trabalho infantil. Em dois processos, envolvendo os municípios de […]
Em um importante pleito para a transparência e acesso da advocacia ao Poder Judiciário, o presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, solicitou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) garanta a publicidade das sessões das Câmaras, com livre acesso da advocacia às salas virtuais de julgamentos por videoconferência durante todo o transcorrer das […]
Depois de formada maioria favorável à Petrobras, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista de uma ação trabalhista com consequências bilionárias para a petroleira estatal. O processo era julgado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, e já tinha maioria formada, com três dos cinco ministros votando por desfecho favorável […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
