Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes usaram seus perfis no Twitter nesta terça-feira (8) para lembrar que é crime fazer apologia ao nazismo. As postagens ocorrem em meio à polêmica nas redes sociais iniciada pelo ex-apresentador do podcast Flow, Bruno Aiub, mais conhecido como Monark. No programa desta […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/21 estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposição impõe, a quem recorre ao STJ, a obrigação de demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. A admissibilidade do […]
A juíza Mariana Preturlan, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro (JF-RJ), rejeitou o pedido de habeas corpus de uma mãe que exigia a presença da filha na escola, mesmo que a criança não tenha se vacinado. A magistrada determinou ainda que o Conselho Tutelar e o Ministério Público sejam alertados para que a estudante tenha o […]
Após sugerir “tomar duas ou três doses de whisky” em um despacho, o juiz Benilton Brito Guimarães, da 14ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), divulgou uma nota sobre o ocorrido. O texto viralizou nas redes sociais na última semana. No pedido de desculpas aos colegas magistrados, o juiz do Trabalho afirmou que “foi infeliz” […]
O fato de a trabalhadora estar grávida não justifica que descumpra recomendação de atestado médico e que se ausente indefinidamente do local de trabalho. Com base nesse entendimento, a juíza Lady Ane de Paula Santos Della Rocca, da 2ª Vara do Trabalho de Limeira (SP), decidiu atender o pedido de reconvenção de decisão que condenou […]
A Justiça paulista condenou homem que divulgou fotos íntimas de sua ex-namorada, depois de ameaçá-la e agredir. A pena foi fixada em 1 ano e 9 meses de reclusão em regime inicial aberto e seis meses e 13 dias de detenção, além de indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil. De acordo com […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código de Processo Civil (CPC) para a propositura da ação de interdição pode ser dispensado se o interditando não concordar em se submeter ao exame. Para o colegiado, como o documento tem a finalidade principal de fornecer elementos […]
Com a participação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, a nova diretoria da OAB Roraima foi empossada nesta segunda-feira (7), em Boa Vista. O advogado Ednaldo Gomes Vidal foi reeleito presidente da seccional e cumprirá mais um mandato à frente da OAB de Roraima (OAB-RR). A nova diretoria da […]
As bibliotecas, na junção, ainda que desorganizada, dos seus livros, contêm mistérios. Sempre estão aptas a surpreender os seus organizadores. É até mesmo comum, por força de um esquecimento natural, esvair-se com o tempo a percepção de escritos, muitos dos quais, imperceptíveis, remanescem nos seus escaninhos e esconderijos. Recentemente, numa passagem pelo gabinete de trabalho, […]
O controle de convencionalidade, que permite aferir se as leis e os atos normativos do país estão alinhados aos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, foi o tema do terceiro painel do seminário “Democratizando o acesso à Justiça”, cuja terceira edição foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na avaliação da professora adjunta […]
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