O desembargador Erik Simões do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) manteve, nesta quinta-feira (19/01), a interdição de uma pousada localizada em Fernando de Noronha, porque seus proprietários se recusaram reiteradamente a tomar a vacina contra a Covid-19. Os donos do estabelecimento ingressaram com uma ação na Justiça Pernambucana, para tentar reverter a […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de dois réus por atos de racismo, injúria racial, falsidade ideológica e corrupção de menores. Os crimes foram praticados de forma virtual e as ofensas dirigidas a apresentadora Maju Coutinho, da Rede Globo. Um dos condenados deverá cumprir cinco anos e três meses de […]
A Operação Lava Jato sofreu um revés inesperado no dia 19 de janeiro de 2017, quando um acidente aéreo causou a morte do ministro Teori Zavascki. Ele era o relator dos processos da operação no Supremo Tribunal Federal (STF) e, na época, analisava uma série de delações premiadas, que impactavam políticos com foro privilegiado. Com perfil técnico e equilibrado, […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) que os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e do DF fiscalizem se estão sendo cumpridos os dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na vacinação de menores de 18 anos contra a covid-19. A decisão […]
A Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário daquele país, confirmou nesta quarta-feira (19) a condenação do jogador Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. A sentença vai sair em 30 dias. O julgamento ocorreu na Corte de Cassação de Roma, que no ordenamento […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberá, de 17 a 31 de janeiro, inscrições de desembargadores e desembargadoras interessados em concorrer à vaga de ministro da Corte destinada à magistratura de carreira. A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani, em dezembro. A lista de inscritos será submetida ao Tribunal Pleno, que, por […]
Sem constatar qualquer relação com a “supervisão ética profissional”, o desembargador Novély Vilanova, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu liminarmente, com relação aos autores, os efeitos da regra que impedia dentistas de fazer algumas cirurgias plásticas na face, como a rinoplastia. Cinco cirurgiões-dentistas acionaram a Justiça contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e […]
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dados do Ministério da Saúde demonstram que, em todo o país, teriam sido vacinadas cerca de 2.400 crianças de 0 a 4 anos, além outras 18 mil de 5 a 11 anos antes da liberação da vacinação pediátrica. Por […]
Apesar do poder regulamentador conferido à Anvisa, ela deve observar o princípio da legalidade, não podendo editar atos normativos que extrapolem a legislação, especialmente quanto à imposição de restrições a pessoas físicas e jurídicas. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao manter decisão que impede a Vigilância Sanitária […]
A Justiça de São Paulo determinou que a integralidade dos médicos, servidores públicos municipais da capital paulista, permaneça em atividade nesta quarta-feira (19), data em que os profissionais entrariam em greve na cidade. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, determinou pena de multa diária de R$ 600 […]
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