5 ANOS SEM TEORI: Relator da Lava Jato no STF, ministro morreu no auge da operação

 5 ANOS SEM TEORI: Relator da Lava Jato no STF, ministro morreu no auge da operação

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
19/01/2022 17:20

A Operação Lava Jato sofreu um revés inesperado no dia 19 de janeiro de 2017, quando um acidente aéreo causou a morte do ministro Teori Zavascki.

Ele era o relator dos processos da operação no Supremo Tribunal Federal (STF) e, na época, analisava uma série de delações premiadas, que impactavam políticos com foro privilegiado.

Com perfil técnico e equilibrado, Zavascki dava o tom em muitas discussões na Corte e também comandava outras ações judiciais relevantes, como sobre o cumprimento de prisão após decisão judicial em segunda instância.

O acidente, numa viagem a passeio em Paraty (RJ), matou mais quatro pessoas: o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, amigo de Zavascki, dono do Hotel Emiliano e da aeronave, o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta Maira Lidiane Panas Helatczuk, e a mãe dela, a professora Maria Ilda Panas.

E, com a morte do ministro, forçou uma reconfiguração no STF, que teve dificuldades para lidar com a perda repentina de um de seus 11 membros.

A maioria dos processos de Zavascki foram herdados por Edson Fachin, então o mais recente membro da Corte, que também acabou ficando com a relatoria da Lava Jato, mas por sorteio.

Já para a vaga no STF, o então presidente Michel Temer indicou seu ministro da Justiça e ex-secretário de Justiça de São Paulo, Alexandre de Moraes.

Zavascki deixou marcas, nos menos de cinco anos em que esteve no Supremo. Parentes, colegas e especialistas consultados pela CNN detalham como influenciava o entorno.

“Ele tinha carisma judicial, não no sentido populista”, define Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que teve a oportunidade de entrevistá-lo para uma coleção de livros sobre ministros do STF.

Uma construção técnica

Teori Albino Zavascki nasceu em 1948, em Santa Catarina. Foi procurador do Banco Central, experiência que depois o ajudaria nos processos ligados a casos de lavagem de dinheiro.

Em 1989 virou desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Regional (TRF-4), em Porto Alegre. Mestre e doutor em Direito Civil, foi também professor universitário.

Atual vice-presidente do TRF4, Fernando Quadros da Silva teve a oportunidade de conviver com Zavascki mais intensamente entre de 2001 a 2003, quando foi diretor da seção judiciária do TRF4 no Paraná.

“Era uma pessoa muito reservada, com senso de humor restrito aos mais próximos”, conta. Na gestão, era direto e objetivo. “Tinha um raciocínio muito claro”, comenta. Para Silva, o ministro era técnico e não se importava com a aprovação popular.

Foi essa postura que levou Zavascki às mais altas cortes judiciais. Sem dificuldade de trânsito entre diferentes alas ideológicas, Zavascki foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, para se tornar ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nomeação veio com Lula, no ano seguinte.

Dez anos após ser priorizado por dois presidentes, foi novamente reconhecido pela competência e notório saber jurídico e acabou sendo indicado por Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira na mais alta Corte do país, no lugar de Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente por ter completado 70 anos de idade.

Mesmo tendo sido indicado pela petista, Zavascki ficou conhecido como um ministro independente, tomando decisões contrárias às vontades de alguns políticos, como a atuação em julgamentos sobre o impeachment de Dilma. Também partiu dele a decisão de afastar Eduardo Cunha de todas as suas funções na Câmara dos Deputados, inclusive da presidência da Casa.

A imagem de imparcial era uma característica exaltada inclusive pelas próprias lideranças em Brasília. Mas partiu dele a decisão de investigar quase 50 políticos no âmbito da Lava Jato.

Responsável por homologar acordos de leniência e as delações premiadas envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função, também foi Zavascki quem assinou a prisão do 1º senador durante o exercício do mandato, quando ordenou a detenção de Delcídio do Amaral pela tentativa de dificultar as negociações de delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras.

Com o avanço da Operação Lava Jata, Zavascki remeteu todos os processos contra políticos para o Supremo Tribunal Federal, incluindo as ações envolvendo Lula. A partir daí, ganhou forte oposição de movimentos a favor do impeachment de Dilma. As ameaças, críticas exageradas e constrangimentos causados ao ministro chegaram a ser investigados pela Polícia Federal, em 2016.

Poucos meses depois, o magistrado devolveu a Curitiba as ações envolvendo Lula, mas anulou os grampos que resultaram, por exemplo, no áudio de uma conversa particular entre a então presidente Dilma e seu quase ministro da Casa Civil, Lula – Teori os considerou ilegais.

Responsável pelo mandado de prisão de Cunha, Zavascki negou as prisões dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney. Os pedidos iam na linha de que os caciques do MDB tentavam atrapalhar o avanço das investigações da Lava Jato, mas o relator das ações no Supremo considerou não haver atos concretos para aceitar a prisão dos políticos.

A morte

Meses depois do impeachment de Dilma e um mês após a homologação das delações de executivos da empreiteira Odebrecht, o avião em que o ministro estava caiu no mar, cerca de 30 minutos após a decolagem em um dia chuvoso.

Em função do trabalho que Zavascki estava fazendo, imediatamente depois da queda, surgiram dúvidas sobre as causas do acidente. Filho do ministro, o advogado Francisco Prehn Zavascki cobrou a apuração do caso.

Em entrevista à CNN, ele reforça que era o lógico a se fazer, diante do trabalho que o pai desempenhava. Passados cinco anos, Francisco vê a história como um acidente, embora questões novas – que prefere não detalhar – continuem surgindo.

O médico Alexandre Zavascki, também filho do ministro falecido, destaca que foi difícil conviver com as suspeitas surgidas a partir do acidente e o cenário tenso.

Para ele, as teorias conspiratórias foram sendo refutadas, ficando a sensação de que foi uma tragédia. Segundo ele, com o passar do tempo, “cada vez foi mais se distanciando do Teori ministro e ficando a falta do Teori pai”.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou um relatório garantindo que não havia problemas mecânicos e nem falta de combustíveis. Segundo a apuração do caso, os principais motivos do acidente foram as dificuldades climáticas que ocorriam no horário do voo, a baixa visibilidade e principalmente uma desorientação espacial do piloto.

Infectologista, nos últimos cinco anos, Alexandre ainda enfrentou os desafios da pandemia. Além do trabalho excessivo e do aprendizado, o médico conta que se pergunta como seria a atuação do pai no contexto da crise sanitária – e acredita que o ministro priorizaria ouvir os técnicos, mantendo a tranquilidade diante de um cenário conturbado. “A inspiração dele ajudou bastante”, diz.

Importância no Supremo

Para o professor Oscar Vilhena, entre as consequências diretas da morte do ministro esteve a mudança de mãos da relatoria da Lava Jato, que foi distribuída para Fachin, por sorteio, e a entrada de Alexandre de Moraes no Supremo.
“Não vejo uma descontinuidade”, comenta. Vilhena acrescenta que, apesar de estar entre os mais reservados, mais ao estilo da ministra Rosa Weber, o que mudou desde então foi o contexto.

“Ocorreu uma série de situações que mudou a conjuntura, como os questionamentos sobre a Lava Jato”, pondera. Nesse sentido, Vilhena acredita que o Supremo foi se flexibilizando à medida que o cenário exigia novas atitudes.

Francisco Zavascki confessa que fica imaginando como o pai atuaria no decorrer dos últimos cinco anos e concorda com Vilhena, sobre a mudança acentuada no contexto.

Mas o professor destaca uma característica de Zavascki que foi essencial naquele período conturbado, com a efervescência das manifestações populares e da crise política. “Ele tinha a confiança dos pares, e isso foi fundamental para um Supremo conflagrado à época”, diz.

Essa também é uma capacidade salientada por Maria Tereza Sadek, professora de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP). “O ministro trazia equilíbrio para o Supremo”, comenta.

Reunia conhecimento jurídico e, na forma, era de convivência agradável. “Não era agressivo, era cooperativo”, pontua Sadek. Também se restringia aos autos – ou seja, não dava entrevistas sobre o andamento da Lava Jato, e preferia apenas se manifestar nos processos.

“Ele não procurava protagonismo”, resume. A professora acredita que ele foi importante para o histórico do Supremo, deixando marcas sobre a postura esperada de um magistrado na mais alta corte judicial do país.

O filho Francisco acredita que até hoje não se discutiu profundamente o “efeito Teori dentro do STF”. Ele também destaca o equilíbrio do pai e ainda lembra que ele nunca foi “vencido” nas decisões da relatoria da Lava Jato, em função da experiência com o funcionamento de colegiados, e pontua que também deixaria clara a atenção rigorosa ao Direito.

Fonte: CNN Brasil

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