O vice-presidente nacional da OAB e candidato ao Conselho Federal pela chapa da situação na OAB Bahia, Luiz Viana, assumiu que recebe R$ 8 mil mensais para pagar o aluguel de um apartamento em Brasília. O pagamento do auxílio moradia feito pela OAB ao dirigente foi revelado, nesta segunda-feira, (22) pela JuriNews e vem causando […]
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que o motorista faça, pessoalmente ou por intermédio de advogado, procurador ou material audiovisual, a defesa oral de recurso referente à infração de trânsito que possa levar à suspensão do direito […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, convocou para o dia 28 de janeiro de 2022 a sessão extraordinária do Conselho Pleno para formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), abrangendo as seções […]
O advogado Leonardo Lamachia venceu as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) e será o presidente da entidade a partir de 1º de janeiro de 2022. Ele vai suceder o atual presidente Ricardo Breier, que também foi eleito conselheiro federal na chapa “OAB Mais”. Leonardo Lamachia recebeu 29.502, […]
Em respeito à Constituição, o Congresso Nacional deve criar lei que estabeleça a pena de reclusão para quem cometer o crime de racismo ao incluir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia no recrutamento para vagas de empregos, cujas atividades não justifiquem essas exigências. Com esse propósito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (22) o teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até a próxima sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. As tentativas […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TS-SP), através da 1ª Câmara de Direito Privado, negou a Roberto Carlos e Erasmo a cessão de direitos de 72 obras. Os cantores alegavam que os contratos feitos com a editora se caracterizavam como contratos de edição, não cessão de direitos. Segundo o colegiado, porém, ficou claro que […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, e da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, obteve a condenação de um advogado denunciado pela apropriação de dinheiro dos clientes. A pena foi fixada em sete anos, nove meses e três dias de reclusão em regime inicial […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou o afastamento de servidora pública municipal de suas atividades laborais presenciais, devendo manter em regime de tele-trabalho, trabalho remoto ou home office. Para a juíza da 2ª vara Judicial de Taquari (RS) Mariana Machado Pacheco, o município não aplica a lei porque afasta as […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou, por unanimidade, o alcance dos pedidos de cooperação judiciária previstos na Resolução CNJ nº 350/2020. Com a mudança, os tribunais poderão apresentar pedidos que englobem as áreas de infraestrutura, atividades administrativas e jurisdicionais, tecnologia e informação, além de arbitragem. “O aperfeiçoamento das regras instituídas pelo ato normativo em referência […]
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