Ainda não será dessa vez que os advogados inadimplentes poderão votar nas eleições da OAB. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu, nesta quarta-feira (03), sustar os efeitos da liminar proferida pelo juiz federal Urbano Leal Berquó Neto que concedeu liminar para autorizar que os advogados inscritos na OAB Goiás […]
Após um ano e oito meses, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu presencialmente nesta quarta-feira (3). No início da sessão ordinária, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, saudou os ministros presentes e ressaltou a importância do “calor humano” para a coesão da Corte. “Reitero o agradecimento e a felicidade de termos […]
O juiz pode, com base no poder geral de cautela, tomar as medidas necessárias para a garantia da efetividade processual. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a apreensão do comprovante de vacinação de uma mulher que tomou, de forma indevida, uma terceira dose de vacina contra a Covid-19. […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a validade de decisões judiciais que impedem a ocupação e a obstrução de rodovias federais em decorrência de movimento de paralisação de caminhoneiros. O ministro atendeu a pedido da União e suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) […]
É incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que defere ou indefere o sobrestamento do feito em razão de processamento de pedido de uniformização ou recurso especial repetitivo. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão monocrática da ministra Regina Helena Costa pela […]
Pela Constituição Federal, a Defensoria Pública goza de autonomia e tem regime próprio e sua função é atender aos necessitados, inclusive pessoas jurídicas, que comprovem insuficiência de recursos, na forma da lei. Além disso, é constitucional que a capacidade postulatória dos defensores decorre da nomeação e posse no cargo. Por isso, não cabe a argumentação […]
Nova pesquisa para as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) consolida liderança do candidato à reeleição Délio Lins e Silva Júnior. É o que mostra levantamento da Data Vox Instituto de Pesquisa, realizado nos dias 26 e 27 de outubro em Brasília e nas subseções da OAB-DF. Entre os […]
Segundo o Tema 1.119 do Supremo Tribunal Federal (STF), “é desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil”. A partir dessa premissa, o ministro Luís Roberto […]
Desde o dia 1º de novembro, as partes e advogados já podem utilizar o Sistema PIX (transações financeiras instantâneas) para o pagamento das custas judiciais no Poder Judiciário da Paraíba. A medida visa ofertar ao jurisdicionado um leque de opções para efetuar o pagamento das custas, com o auxílio de novas tecnologias. Com isto, o […]
Reconhecidos como gargalo da Justiça por terem tempo de duração mais longo, os processos em fase de execução são responsáveis por boa parte da percepção de lentidão da Justiça. Com a Semana Nacional da Conciliação de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propõe uma saída mais rápida e prática para esses litígios que podem ficar […]
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