Decisões administrativas relacionadas à proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente devem observar balizas, normas e critérios científicos e técnicos, tal como estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas. A partir desse fundamento, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a medida cautelar que assentou a competência de estados e municípios para […]
Pré-candidato a reeleição na OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior assumiu o protagonismo nestas eleições gerais ao se tornar o primeiro presidente de Seccional da OAB no Brasil a se licenciar do cargo para se dedicar à campanha. “Não há nenhuma norma que me obrigue a me licenciar, mas tomei essa decisão para atrair mais […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao Estado do Rio Grande do Norte o prazo de dois anos para que transfira do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual a responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família. O relator deferiu parcialmente pedido de tutela […]
Por falta de autorização específica dos herdeiros, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do registro que permitia à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, mantenedora do Hospital Albert Einstein, usar o nome do renomado cientista como marca na classe de serviços de ensino e educação. Ao rejeitar o recurso […]
Com grande adesão, a pré-candidata à presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão e o pré-candidato a vice-presidente, Carlos Tourinho, receberam advogadas e advogados para o Grande Encontro Por Amor à Advocacia, na noite de quinta-feira (7), em Salvador, para apresentar o manifesto do projeto, que tem como bases a coragem, pluralidade e o resgate […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou a lista de candidatos a ocupar cargos de direção da Corte e da Escola Paulista de Magistratura no biênio 2022/2023. O período de inscrição de candidatos teve início no último dia 27 e se encerrou às 18h desta quinta-feira (7). A eleição está marcada para o próximo […]
O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou nesta quinta-feira (7) que Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, pague R$ 40 mil ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) por danos morais. A ação é sobre uma série de postagens no Twitter feitas pelo procurador sobre a eleição da presidência do Senado, em 2019. Renan, que […]
Após ter sua casa alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), a advogada Tatiana Bressan, ex-estagiária do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski , se desculpou por ter repassado informações ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Ela prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (7). Segundo a CNN Brasil, ele estendeu suas desculpas […]
A partir de agora, nos processos eleitorais são consideradas ilícitas as provas obtidas por meio de gravação ambiental clandestina feita em ambiente privado, sem autorização judicial e sem o conhecimento dos interlocutores. Essa foi a conclusão do Tribunal Superior Eleitoral, que nesta quinta-feira (7) formou maioria apertada de 4 votos a 3 para alterar a […]
Em 2020, a Justiça brasileira reduziu em 11,1% o número de processos pendentes de execução fiscal, na maior diminuição histórica da série iniciada em 2009. Com esse desempenho, alcançado mesmo durante a crise causada pela pandemia da Covid-19, o Judiciário garantiu o terceiro ano seguido de queda no número dos processos pendentes de execução – […]
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