Nesta terça-feira (21/9), tomou posse como novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, filho do ministro aposentado do STJ, Napoleão Nunes Maia. Ele assumirá o posto de conselheiro do CNJ por dois anos, com remuneração mensal de R$ 37,3 mil, quase o teto do Judiciário. […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, antes de decidir o pedido feito no Mandado de Segurança (MS) 38216 para que ele paute, com urgência, a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente da […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu 1.056.330 milhão de decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada desde 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 19 de setembro de 2021, entre […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a eficácia do aumento de 12,43% do Valor de Referência das Custas Extrajudiciais, previsto em lei do Estado do Paraná, somente teve início válido após 90 dias de sua publicação. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6671, ajuizada pelo Conselho […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula 111 , que trata de honorários em ações previdenciárias, na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Para o relator dos recursos, ministro Sérgio Kukina, a questão é relevante sob os aspectos […]
Veículos que são apreendidos por alguma decisão judicial agora vão poder ser leiloados em menor tempo e desocupar os pátios dos departamentos de trânsito de todo o país. É o novo sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (WS RenaJud), que foi apresentado em webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova ferramenta […]
De autoria do advogado José Dantas Lira Júnior, o livro “A dupla dimensão da representação política”, será relançado em breve. A obra analisa a representação política através de uma abordagem microcomparada entre o direito brasileiro e o direito português, a partir da prática política legislativa e dos julgados do Tribunal Constitucional. O tema é abordado […]
A partir do dia 27, passa a ser necessário comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso nos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A medida foi implementada pela Portaria nº 9.998/21, editada hoje (20) pela Presidência da Corte, que será disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de amanhã (21). A vacinação a […]
A promoção do julgamento virtual, mesmo após a oposição tempestiva da defesa, com a manifestação expressa de interesse na execução de sustentação oral presencial ou telepresencial, ocasiona prejuízo ao direito de defesa da parte. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem para que o Tribunal de Justiça […]
O município de Natal é o primeiro colocado, entre as capitais do Brasil, no Índice de Desempenho da Gestão das Transferências Voluntárias da União. Este ranking é produzido pelo Ministério da Economia por meio da plataforma digital “Painéis Gerenciais+Brasil”. Isso significa que a cidade é referência em todo o País no desempenho quanto à qualidade […]
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