O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso afirmou que a urna eletrônica é auditável antes, durante e depois das eleições. Conhecido como “pai da urna eletrônica”, o advogado ressaltou que a forma de votação atual não pode ser alvo de ataques hackers — visto que o sistema não é […]
Se o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado em julgado quando da modulação. Com esse entendimento, o desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, decidiu que a Fazenda Nacional devolva a uma empresa os valores pagos a […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). Para o colegiado de ministros, ficou provado que o banco adotava uma espécie de gestão por estresse, que gerou adoecimento de diversos empregados, acometidos […]
São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. Assim entendeu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o desbloqueio de valores mantidos em conta corrente e aplicação financeira de uma devedora. A decisão se deu em cumprimento de sentença movido por uma credora, […]
“Conversei com o ministro da Defesa e com o presidente da Câmara e ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições. Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia.” Desta forma, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reagiu à informação publicada […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.986,80. Nos casos de recurso de revista, embargos e […]
Banca de concurso que excluiu candidato de certame por não o considerar pardo deve incluí-lo na lista de ampla concorrência. Decisão é da Justiça Federal do Distrito Federal (JF-DF), que considerou que a banca pode verificar a condição de cotista do candidato, mas não pode promover sua eliminação também da lista ampla. O candidato requereu […]
Atribuir, por meio de lei de iniciativa parlamentar, a este ou àquele órgão do Poder Público municipal certa e determinada atividade ou função, constitui violação do princípio da separação de poderes, uma vez que é reservada constitucionalmente ao chefe do Poder Executivo a tarefa de definir as atribuições de suas secretarias e órgãos auxiliares. O entendimento é […]
Será lançado na próxima terça-feira (28), na sede da OAB-RN, o livro Revelações e Memórias, do advogado e professor Lucio Teixeira dos Santos. A obra, que teve seu evento de lançamento suspenso às vésperas, em razão da chegada da pandemia em 2020, é o segundo livro do autor, que é figura querida por muitos amigos, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a eficácia do julgamento e da condenação do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, realizado pelo Tribunal Especial Misto (TEM) composto por deputados e desembargadores do Estado do Rio de Janeiro. O ministro julgou improcedente a Reclamação […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
