A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JF-RS) proibiu a remoção ou despejo de duas cachorras que moram no Complexo Operacional dos Correios, na capital. A liminar é da juíza da 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), Clarides Rahmeier. As duas cadelas sem raça definida, chamadas de Pretinha e Branquinha, habitam há aproximadamente dez anos […]
A juíza da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá (TJ-SC), Aline Mendes de Godoy, julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais em que a autora teria sido ofendida por meio de conversa com o réu em aplicativo de mensagens. O caso envolveu um casal que passou por vicissitudes em relacionamento amoroso logo […]
Mais um equipamento público para a prática de atividades físicas e de lazer foi entregue nesta quarta-feira (14) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias. A Alameda Marinho Chagas, no Parque dos Coqueiros, passou por um amplo processo de modernização, ganhando um novo projeto de iluminação, contando com 113 postes com luminárias de LED de alta […]
Por constatar erro judicial, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará manteve decisão que condenou a União a indenizar em R$ 10 mil um homem que teve seus direitos políticos suspensos após intimação errada do advogado. O autor foi réu por supostos atos de improbidade administrativa, em uma ação civil pública julgada procedente na 18ª […]
O fornecimento de medicamento para uso domiciliar não está entre as obrigações legais mínimas das operadoras de plano de saúde, exceto os antineoplásicos orais (utilizados no combate ao câncer) e correlacionados, a medicação aplicada em home care e os produtos listados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) como de fornecimento obrigatório. Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma do […]
“Eu adoro a função porque ela reafirmou o que eu sempre achei que eu iria ser: juíza!”. A afirmação permeada de sentimento de gratidão e felicidade é de Mariana Mendes Pereira, empossada no cargo de juíza togada de primeira instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 5, ao falar sobre a […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, observando-se, se for o […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente nesta quarta-feira (14) liminares nos Habeas Corpus (HCs) 204443, 204492, 204485 e 204495, impetrados por depoentes que foram convocados para comparecer à CPI da Covid. Em todos os processos, o ministro garantiu o direito ao silêncio aos depoentes quanto a fatos que, em […]
As eleições da OAB, em todas as Seccionais do Brasil, acontecerão no próximo mês de novembro e 45 dias antes o Conselho Federal da OAB publicará o edital para as inscrições das chapas e as regras que serão aplicadas ao pleito deste ano. Nas eleições do Rio Grande do Norte, se destacam duas peculiaridades que […]
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