O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26/5) o julgamento sobre a fixação de honorários em ação de desapropriação e decidiu que os sucumbenciais só serão devidos caso haja devido pagamento de indenização aos expropriados, segundo tese formulada pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida pela maioria da Corte. A discussão envolvia a possibilidade da execução […]
O advogado potiguar radicado em São Paulo, Lucas Galvão de Brito, é destaque em matéria pulicada na edição desta quarta-feira (26) do Financial Times, considerado o mais importante veículo de comunicação sobre economia do mundo. Especialista em Tributação do Barros Carvalho Advogados, Lucas Galvão de Brito expressou preocupação com o fato de o governo ainda […]
O Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte (Cijesp) aprovou a sua segunda nota técnica, a qual tem por tema a sugestão de um fluxo para a realização das audiências de conciliação cíveis em tempos de pandemia. Criado no ano passado, o órgão tem como objetivo estudar questões como litigiosidade e […]
Os valores recebidos a título de horas extras trabalhadas devem integrar a base de cálculo do valor da pensão alimentícia, pois possuem natureza remuneratória e geram acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por uma criança e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por seu papel contramajoritário e pela defesa da Constituição Federal e da democracia, tornou-se alvo de manobras de desprestígio que vão além das críticas a seu exercício jurisdicional. O que passou a ocorrer é uma “verdadeira campanha de deslegitimação e desmoralização” da corte e seus membros. Quem afirma são nada menos do que […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) negou provimento à apelação da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que queria deduzir integralmente as despesas com educação, própria e de seus dependentes, nas declarações de imposto de renda, sem as limitações do artigo 8°, inciso III, h, da Lei 9.250/1995, […]
As calçadas de Natal estão passando por um amplo processo de modernização. A Prefeitura está investindo para dotar os passeios públicos de mais acessibilidade, melhorando a mobilidade de quem caminha por eles. A readequação das calçadas da Avenida Rio Branco, na Cidade Alta, é uma dessas ações, tendo começado em abril e já atingido 10% […]
A decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração do número de vagas oferecidas no certame, o qual continua sendo aquele estabelecido no edital. Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nisso, o colegiado […]
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária da Corte, com objetivo de estabelecer procedimentos de cooperação e consolidar os dados e as boas práticas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. A instituição do Núcleo foi publicada na Resolução Pleno nº 13/2021 e considera, entre […]
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