13 de outubro de 2020

Ministra mantém decisão que aplica medidas cautelares à deputada Flordelis

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou seguimento ao habeas corpus no qual a defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) pedia para suspender as medidas cautelares (monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar noturno) impostas a ela pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói. A parlamentar é acusada de mandar matar o marido, […]

STF Notícias xxSlider_princial

Celso de Mello se aposenta após 31 anos de atuação

Após 31 anos de uma marcante atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello encerra sua trajetória na Corte nesta terça-feira (13). Sua história no STF se entrelaça com a da própria Constituição Federal, promulgada menos de um ano antes da chegada do decano à Corte. Nesse período, entre 1989 e 2020, […]

Advocacia STF Notícias xxSlider_princial

Recurso Extraordinário sobre prestação de contas da OAB ao TCU

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu destaque do julgamento do Recurso Extraordinário 1182189/BA, que discute se o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para a diretoria da Ordem, isso representa uma importante vitória para a advocacia brasileira. Conforme […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

TJ-RN mantém decreto que suspende aulas presenciais na rede pública

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal negou pedido feito por um advogado de Natal em uma ação popular para que a Justiça suspendesse os efeitos do decreto estadual que determinou a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino estadual. O autor argumentou que o dispositivo se encontra contaminado de vício de […]

Justiça xxslider_principal2

TRF5 autoriza retorno parcial de atividades presenciais

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Vladimir Carvalho, autorizou o retorno parcial das atividades presenciais, no âmbito da Corte, a partir do dia 19 de outubro. A retomada gradual, estabelecida pelo Ato nº 361/2020, está prevista para a Presidência e os setores e atividades de almoxarifado, manutenção predial, digitalização, […]

Brasil Justiça Superiores xxSlider_princial

LGPD levará o Judiciário a grandes reflexões, diz presidente do

A proteção de dados pessoais a partir de dez direitos subjetivos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei 13.709/2018, que entrou em vigor no dia 11 de setembro, foi tema de palestra virtual proferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. “A entrada em vigência dessa […]

Justiça xxSlider_princial

Judiciário acelera execução de processos com o Sisbajud

“O Sisbajud é mais do que um novo produto. É um passo que reforça a celeridade processual”, destacou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, durante a abertura do webinário “Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud: Principais Inovações”, […]

Justiça STF Notícias xxSlider_princial

STF suspende normas estaduais que concedem foro privilegiado a autoridades

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os dispositivos das constituições estaduais do Amazonas, Pará, Pernambuco e Rondônia que concediam foro privilegiado a autoridades não listadas na Constituição Brasileira, como o defensor público geral e o chefe geral da Polícia Civil. O ministro Luís Roberto Barroso entendeu, com base em precedentes, que as normas que estabelecem […]

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