O Instituto Nelson Willians organiza nesta quarta-feira (16/9), às 19h, o webinário “Violência contra a mulher: em busca do estranhamento necessário“. Participam do debate Pollyanne Ferreira, empresária e membro da Comissão dos Direitos Da Mulher; Rosmary Corrêa, responsável pela implantação da primeira Delegacia da Mulher em São Paulo; Tereza Nogueira, delegada e membro da Comissão […]
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal indeferiu uma Ação Popular movida por um delegado de Polícia Civil contra a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para que a instituição suspendesse a execução da disciplina “O Golpe de 2016” e ficasse proibida de exibir a cópia integral do processo administrativo que gerou […]
Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser incluídas, pelas empresas vendedoras, na sua base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Pela decisão, as taxas […]
A Covac Sociedade de Advogados lança nesta terça-feira (15/9), às 17 horas, o Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino. O evento sobre a nova LGPD será transmitido pela plataforma Zoom, e o acesso poderá ser feito pelo link clicando aqui. Estruturada em 11 capítulos, a publicação orienta as instituições […]
A Justiça homologou um acordo entre a Vale e a Advocacia-Geral da União (AGU) que prevê o pagamento pela mineradora de R$ 250 milhões em multas ambientais pelo desastre na cidade mineira de Brumadinho. A quantia abrange as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo estado de […]
Ao julgar improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3504) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região sobre eleição para cargos de direção, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a regra da autonomia administrativa dos tribunais na área. A decisão, por maioria de […]
Desde a semana passada uma nova pauta entrou no debate nacional: a alta do arroz. O preço do alimento deu uma escalada e chegou em alguns locais a R$ 30 o quilo. Diante disso, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo patriótico para os donos de mercados não repassarem aumentos e a Secretaria Nacional do […]
A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998 – que trata de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica – será o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca. O ato que instituiu a criação da comissão foi publicado pelo presidente da […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a rejeição de plano de recuperação judicial de empresa de informática. De acordo com os autos, consta do plano que o pagamento dos credores trabalhistas será realizado por meio de títulos imobiliários, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), relativos […]
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