A Covac Sociedade de Advogados lança nesta terça-feira (15/9), às 17 horas, o Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino. O evento sobre a nova LGPD será transmitido pela plataforma Zoom, e o acesso poderá ser feito pelo link clicando aqui.
Estruturada em 11 capítulos, a publicação orienta as instituições de ensino em relação à Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei n° 13.853, de 8 de julho de 2019, que estabeleceu um regramento geral para as operações de tratamento de dados pessoais, seja por meio físico ou digital, realizadas por intermédio de pessoas jurídicas e naturais.
“A aplicação da LGPD impactará em todas as organizações nacionais ou estrangeiras que ofertam produtos e/ou serviços para o mercado nacional ou que monitorem o comportamento de titulares de dados localizados no Brasil, independentemente de sua nacionalidade ou local de residência”, afirma o sócio da Covac, Daniel Cavalcante Silva.
O advogado lembra que, considerando a sua amplitude, a LGPD também impactará as instituições de ensino, em razão das especificidades dos serviços que prestam, pois essas organizações são detentoras de dados importantes de alunos e docentes, além de dados acadêmicos que possuem tratamento diferenciado.
O Manual tem apoio de diversas entidades como ABIEE, Abrafi, Anaceu, Anec, Anup, APF, Êxito, Fonif, Semerj, Semesb/Abames, Semesg, Semesp e SinepeNOPR.
