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MP pede prisão preventiva de motorista que causou morte no Caso da Porsche
A promotora Monique Ratton, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), solicitou a prisão preventiva de Fernando Sastre Filho, de 24 anos, acusado de dirigir
Justiça Federal determina estudo de impacto ambiental para licença da BR-226
A Justiça Federal concedeu decisão liminar favorável ao Ministério Público Federal (MPF), determinando que o licenciamento ambiental do trecho da BR-226 que atravessa a Terra
Samarco, Vale e BHP propõem aporte de R$ 90 bilhões para reparar danos em Mariana
A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, ofereceram injetar R$ 90 bilhões para reparar os estragos do rompimento da barragem em Mariana, ocorrido
Lei das S.A. prioriza nulidades em assembleias para relações internas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) delineou a aplicação da Lei 6.404/1976, conhecida como Lei das S.A., em deliberações de assembleias de
É OBRIGAÇÃO DO JUÍZO: STJ decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar – de maneira individualizada, razoável e proporcional – o tempo
STF cassa decisão que impôs indenização a delegado do MT por críticas ao Ministério Público estadual
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia condenado o delegado de