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Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxslider_principal2

Empresa não descontará aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais após o indeferimento do seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. A decisão segue a jurisprudência do TST […]

Justiça Justiça do Trabalho Norte xxslider_principal2

Jovem será indenizada após ser demitida pelo pai por criticar

Foi com um “misto de indignação, tristeza e decepção” que Brunna Letícia Venancio, de 29 anos, entrou com um processo judicial contra o próprio pai. A jovem moradora de Macapá (AP) foi demitida pelo genitor após fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, em setembro do ano passado. Uma decisão do Tribunal […]

Justiça xxslider_principal2

Vendedor é condenado a restituir perda de imóvel por ação

O juiz titular da 11ª Vara Cível de Brasília concedeu o pedido do autor e condenou o réu a devolver os valores e os direitos sobre uma fazenda, dados em pagamento pela compra de uma chácara, cuja posse foi reconhecida a terceiro por decisão judicial (evicção). O autor narrou que pagou ao réu o montante de […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Justiça não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou a nulidade de ação executiva de cobrança de honorários advocatícios. O colegiado entendeu pela ausência de título certo, líquido e exigível a fundamentar a ação, que teve como base conversas em aplicativo de mensagens. De acordo com os autos, a advogada […]

Superiores xxslider_principal2

TSE aprova Proposta Orçamentária da Justiça Eleitoral para 2023

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (9), por unanimidade, a Proposta Orçamentária da Justiça Eleitoral (JE) para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 10,6 bilhões. O documento será encaminhado ao Ministério da Economia até esta sexta-feira (12), conforme determina o Projeto de Lei de Diretrizes […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Paciente será indenizado por plano de saúde após negativa de

Cliente de um plano de saúde e assistência médica obteve perante a 3ª Vara Cível de Parnamirim (RN) indenização por danos morais, com a quantia de R$ 8 mil, acrescidos com juros e correção monetária. Ele também teve o direito garantido de realizar o exame de ecoendoscopia de que necessita para diagnosticar um câncer de […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Justiça anula nomeação a agência reguladora de delegado acusado de

Impedir que um acusado de crimes graves assuma cargo de alto escalão na Administração Pública não viola o princípio da presunção de inocência. Com esse entendimento, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro anulou a indicação do delegado Marcos Cipriano para o cargo de conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento […]

Advocacia Superiores xxslider_principal2

Presidente do TST é homenageado pela OAB com a Medalha

Nesta segunda-feira (8/8), durante a sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB, foi outorgada ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, a Medalha Raymundo Faoro. Trata-se da mais alta comenda da advocacia brasileira, dedicada àquelas personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito. O presidente nacional da OAB, […]

Justiça Norte xxslider_principal2

Banco deverá devolver em dobro valor cobrado indevidamente

Uma instituição bancária terá que realizar a revisão contratual após determinação da 4ª Vara Cível de Rio Branco (AC), que ordenou ainda a readequação do valor cobrado em financiamento, para que as parcelas mensais sejam no valor de R$ 772.15. A autora do processo reclamou que a taxa estabelecida no contrato foi de 1,41% ao […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Município não indenizará igreja que teve atividades interrompida na pandemia

Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Luciano Siqueira de Pretto, da Vara Única de Duartina (SP), que negou pedido de indenização por danos morais feito por igreja contra o Município. A autora da ação pede reparação por danos morais no valor […]

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