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Agressão de sogro contra nora configura violência doméstica, decide TJ-SP

Agressão de sogro contra nora se enquadra no contexto de violência doméstica. Esse é o entendimento, unânime, da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a condenação de um homem, a três meses de detenção em regime inicial aberto, por ter agredido a própria nora. De acordo com a denúncia, o réu […]

Justiça xxslider_principal2

Negada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa, sob o argumento de dificuldades financeiras. A decisão manteve sentença que negou a reinclusão da empresa no Simples Nacional, sistema de tributação simplificada, cujo […]

Não gera nulidade Superiores xxslider_principal2

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos

Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios que podem levar à anulação do contrato são aqueles previstos nos artigos 166 e 167do Código […]

STF Notícias xxslider_principal2

AGU diz ao STF que Ministério da Saúde sabia sobre

A Advocacia-Geral da União informou ao Supremo Tribunal Federal neste domingo (17/1) que o Ministério da Saúde sabia sobre a falta de oxigênio em Manaus desde 8 de janeiro, seis dias antes de o insumo se esgotar em vários hospitais, levando pacientes à morte por asfixia. As informações foram enviadas ao STF depois que o […]

Brasil Sudeste xxslider_principal2

Síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança solicitadas por

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um síndico a fornecer a um morador as imagens das câmeras de segurança interna do condomínio. Conforme o entendimento, o dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (Lei 4.591/64), a quem cabe, como decorrência desse dever, a obrigação de exibi-los. […]

Advocacia xxslider_principal2

Eleições das Seccionais da OAB em oito estados deverão ser

Além da paridade de gênero e das cotas raciais para eleições, o Conselho Federal da OAB também aprovou a proposta de empreender eleições online. A proposta aprovada partiu da seccional da Ordem do Distrito Federal. Na ocasião, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou que a promoção do pleito de forma online pode gerar economia — as […]

Advocacia Sem categoria xxslider_principal2

Seccionais da OAB congelam anuidades para 2021. Confira os valores

A pandemia da Covid-19 atingiu em cheio a advocacia brasileira. Em meio aos efeitos da crise sanitária e econômica, as seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram manter os os valores de suas anuidades para 2021. Levantamento da JuriNews mostra o valor cobrado em cada Estado, levando em consideração o valor nominal, sem […]

Advocacia xxslider_principal2

AASP terá a primeira mulher na Presidência em 2021

Viviane Girardi será a nova presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) em 2021, ano em que a entidade completa 78 anos. A eleição da nova diretoria da maior associação de advogados da América Latina demonstra o compromisso da entidade com a pluralidade e equidade de gênero. Girardi, doutora em Direito Civil (USP), […]

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CNJ regulamenta uso de inteligência artificial no Judiciário

Para potencializar seus instrumentos e canais de atendimento à sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem investido cada vez mais no desenvolvimento e aperfeiçoamento de soluções tecnológicas. Uma dessas iniciativas mais recentes é a regulamentação do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário por meio do Sinapses, plataforma virtual que centralizará as iniciativas da […]

Justiça xxslider_principal2

Decisões do STJ proferidas no regime de trabalho remoto ultrapassam

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 512 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Entre 16 de março e 6 de dezembro, foram 512.545 decisões, sendo 387.871 terminativas e outras […]

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