A câmera do dispositivo que um advogado usava para acompanhar sua vez de entrar numa sessão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) foi acidentalmente ligada no momento em que ele começou a tomar banho, nesta quinta-feira (8). O momento em que ele apareceu pelado ligando o chuveiro causou espanto no desembargador […]
Para dar celeridade ao processo, o desembargador Rômulo Russo, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou que a citação da parte contrária que reside no exterior seja feita por WhatsApp, em uma ação de alimentos, em razão da pandemia da Covid-19. O argumento da autora foi de que as cartas […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, a liberação de missas e cultos presenciais em meio ao agravamento da pandemia de covid-19 no país. O julgamento acontece após os ministros Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes tomarem decisões diferentes sobre o tema nos últimos dias. Às vésperas […]
As universidades não podem impedir a rematrícula de alunos por causa de dívidas preexistentes contraídas com a própria instituição, decidiu o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS). O caso envolve uma estudante de medicina que foi impedida de fazer a rematrícula por causa de um boleto atrasado. Ao tentar efetuar o pagamento, foi […]
Por não ver risco de de descontinuidade da prestação de assistência jurídica, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido do município de Caxias do Sul (RS) para suspender uma liminar e manter contrato assinado sem licitação com um escritório de advocacia. Em ação popular movida por um ex-vice-prefeito, uma decisão monocrática […]
Atenta contra o princípio do devido processo legal a possibilidade de uma das partes estar acompanhada de advogado e a outra, não, comprometendo o efetivo contraditório e a paridade de armas. Com base nesse entendimento, o desembargador Giovanni Conti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, deu provimento a pedido de impugnação de cumprimento de […]
Os juízes Marcus Vinicius Pereira Júnior e Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrantes do Grupo de Apoio às Metas do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foram representados ao Conselho Nacional de Justiça por tentar espetacularizar as sentenças que estão sendo produzidas por aquele núcleo. Antes de qualquer comunicação oficial, e até […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a alteração da Recomendação 64/2020, nos termos da minuta de ato normativo proposta pelo conselheiro Emmanoel Pereira, para prorrogar os prazos de validade dos concursos públicos vigentes em todo o país. Para aprovar a decisão, os conselheiros consideraram as incertezas do programa de início e fim do processo de imunização […]
O Código de Processo Civil regulamenta a possibilidade de as partes de um processo serem intimadas por meios eletrônicos. Com esse entendimento, a 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa determinou a intimação de uma das partes por meio do Facebook, para que constitua novo advogado. A parte ainda não havia sido intimada, seu advogado havia renunciado […]
O Projeto de Lei 5579/20 permite a penhora de bens lícitos de pessoas condenadas por atos ilícitos definidos como crime nas esferas penal e cível. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Civil (CPC). Na prática, o projeto estabelece que a regra da impenhorabilidade prevista no CPC para alguns […]
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