STF julga liberação de cultos e missas na pandemia após divergências entre ministros

 STF julga liberação de cultos e missas na pandemia após divergências entre ministros

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
07/04/2021 - 11:04

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, a liberação de missas e cultos presenciais em meio ao agravamento da pandemia de covid-19 no país. O julgamento acontece após os ministros Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes tomarem decisões diferentes sobre o tema nos últimos dias.

Às vésperas da Páscoa, sob o argumento de preservação da liberdade religiosa, Nunes Marques autorizou celebrações religiosas com a presença de fiéis mesmo após governadores e prefeitos determinarem o fechamento de templos na tentativa de conter a disseminação do coronavírus. Dois dias depois, Gilmar vetou eventos religiosos em São Paulo, e enviou o caso para deliberação da corte, formada por 11 ministros.

A tendência hoje é de derrota de Nunes Marques, ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que é contrário a medidas de isolamento social tomadas por estados e municípios — como autorizado pelo STF no ano passado.

O Brasil enfrenta o pior momento da crise sanitária, com média móvel superior a 2 mil mortes por dia, aumentos de casos da doença, falta de leitos e ritmo lento de vacinação.

Em sua decisão no sábado (3), Nunes Marques disse que a abertura de templos deveria ser feita “de forma prudente e cautelosa, com respeito a parâmetros mínimos que observem o distanciamento social e que não estimulem aglomerações desnecessárias”. Estabeleceu que deveria haver janelas abertas, uso de máscaras e oferta de álcool em gel nos locais e determinou que a lotação não poderia exceder os 25%.

Pedido da Anajure

Ele atendeu pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), que tem ampliado sua influência desde que Bolsonaro assumiu e mantém relacionamento próximo com a ministra da Mulher, Damares Alves, e o advogado-geral da União, André Mendonça, ambos evangélicos. Cotado para uma vaga no Supremo, Mendonça, também havia feito o pedido de abertura dos templos ao STF.

A medida foi defendida ainda pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, outro cotado assumir a próxima vaga ao STF. Ontem ainda à corte que deixasse as decisões relativas ao tema somente nas mãos de Nunes Marques.

Em fevereiro, o próprio ministro havia concordado com os colegas da corte e votado pelo arquivamento de um pedido da Anajure para derrubar decretos municipais que impuseram toque de recolher, interrompendo atividades religiosas.

Exceção é “postura negacionista”

Já em sua decisão, proferida na segunda-feira, Gilmar Mendes afirmou que “apenas uma postura negacionista” permitira uma “exceção” das regras sanitárias para cultos religiosos. O ministro reclamou que a “ideologia” tem tomado o lugar dos dados cientificamente comprováveis.

Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este tribunal durante a crise sanitária que se coloca”.

“Novato tem expertise”, ironizou decano

Se o ministro criticou Kássio Nunes Marques nos bastidores, Marco Aurélio reclamou em público. “O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”, disse o decano sobre o colega ter considerado a Anajure como entidade legítima a recorrer ao STF com tal solicitação.

Em processos que discutem a constitucionalidade de atos e decisões, o Supremo tem regras sobre quem pode apresentar uma ação desse tipo ao tribunal. Inicialmente, a AGU alegou que a Anajure não tinha legitimidade para pedir a liberação de cultos e missas. Após a decisão de Nunes Marques, o advogado-geral da União enviou uma nova manifestação ao tribunal, a favor do direito da Anajure recorrer ao STF no assunto.

Com informações do UOL

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