A gravação de uma audiência presidida pelo juiz Francisco Marcos Batista, da Vara do Tribunal do Júri de Guará (DF), repercutiu entre advogados e provocaram uma representação disciplinar contra o magistrado pela Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Nas imagens da audiência virtual que circula nas redes sociais, o […]
Por considerar que o juízo federal reconheceu no momento adequado sua incompetência, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou pedido de anulação das decisões judiciais que autorizaram medidas de busca e apreensão, que levaria à nulidade de eventuais provas obtidas. No caso, três pessoas estavam sendo investigadas pela Polícia Federal por supostas irregularidade na […]
Por constatar todos os requisitos caracterizadores, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e duas motoristas do aplicativo. Os acórdãos partiram de sentenças desfavoráveis às trabalhadoras. Em ambos, a empresa foi condenada a anotar a carteira de trabalho das trabalhadoras, pagar verbas rescisórias, horas extras […]
O acusado, em processo penal, não pode ser obrigado a deduzir sua defesa técnica sem conhecer previamente todo o conjunto de provas que pesa contra si no momento em que é oferecida a denúncia. Com base nesse entendimento, o juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deu provimento a Habeas […]
Por entender que o Santander praticou conduta antissindical e promoveu demissões em massa durante a epidemia, o juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), condenou o banco ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A decisão foi provocada por ação civil pública do Sindicato dos Empregados […]
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou um júri popular, pois o Ministério Público “extrapolou limites legais” ao criticar o silêncio do réu no plenário e, assim, ter causado prejuízo à defesa do réu. Segundo o acórdão, o promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva violou a Constituição Federal sobre o direito ao silêncio, […]
Os interessados em participar do concurso público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) podem se inscrever até o próximo dia 20 para as vagas de analista judiciário e técnico judiciário em informática. Os salários iniciais variam de R$ 4.712,55 a R$ 7.352,93. Para a carreira de analista judiciário, que conta […]
O desembargador Luiz de Mello Serra, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu tutela de urgência para suspender a intervenção judicial na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O magistrado acolheu recurso da entidade contra decisão do juízo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Em 1ª instância, […]
Durante a sessão que marcou a reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2), o ministro Gilmar Mendes ocupou, pela primeira vez, a cadeira de decano da Suprema Corte. Após a aposentadoria de Marco Aurélio, Gilmar Mendes se tornou o membro mais antigo do Tribunal, e seguirá assim até dezembro de 2030 quando deverá se aposentar. […]
Uma adolescente emancipada e aprovada em concurso público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) garantiu na justiça o direito de ser nomeada e empossada no cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, para o qual foi aprovada. Assim, decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao manter a […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
