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Brasil Justiça Superiores xxSlider_princial

STJ estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans

No primeiro semestre de 2022, uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também deve ser aplicada aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transgênero. O relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, considerou que, por se tratar de vítima mulher, […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

‘NÃO HÁ ELEMENTOS’: Moraes nega pedido e mantém posse de

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste domingo (29) o pedido para a suspensão da posse de 11 deputados federais eleitos suspeitos de envolvimento nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. “Até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

MPF expede recomendação para implantação do Programa de Proteção a

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadãos no Tocantins, expediu recomendação dirigida ao Secretário da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, para implantação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita. A Recomendação considera que o recente caso do assassinato de um integrante de movimentos sociais expõe […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Corregedoria Nacional recebe dados de tribunais sobre violência doméstica e

Para subsidiar ações da Corregedoria Nacional de Justiça de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, começou a correr o prazo de 15 dias, a contar da última terça-feira (24), para que os tribunais informem iniciativas em andamento ou já foram adotadas no sentido de enfrentar o cenário de violência contra as mulheres, […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

MANIFESTO DE DEFESA: OAB e entidades civis vão expressar apoio

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades da sociedade civil vão expressar apoio à democracia na sessão de abertura do Ano Judiciário, que acontecerá no dia 1º de fevereiro, a partir das 10h, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, está convidando as entidades civis a […]

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Documentos públicos devem ser adaptados às famílias homotransafetivas conforme jurisprudência

Em decorrência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a direitos de pessoas LGBTQIAP+, em especial daquela relativa à possibilidade de alteração, no registro civil, de prenome e gênero de pessoas transexuais mesmo sem cirurgia de transgenitalização, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que formulários e documentos públicos devem ser adaptados, em respeito […]

Legislação Politica xxSlider_princial

AINDA SEM CONSENSO: Após ataques, senador quer incluir motivação política

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou propostas que buscam acrescentar a motivação política como requisito para a configuração dos crimes de terrorismo e instituir a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento e processamento desses delitos. A medida surge após os ataques antidemocráticos praticados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8/1. Os atos […]

Politica xxSlider_princial

‘NÃO HÁ JUSTA CAUSA’: PGR não vê indícios de que

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou neste sábado (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a suspensão da posse dos 11 deputados bolsonaristas eleitos que foram acusados de apoiarem os atos golpistas na Praça dos Três Poderes. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, […]

Politica xxSlider_princial

APOIO AOS ATAQUES: PGR pede que defensora pública do RJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a defensora Ana Lúcia Bagueira, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, seja investigada no STF no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, por ter manifestado apoio aos terroristas que atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília no último dia 8 […]

Justiça RS Sul xxSlider_princial

Boate Kiss: dez anos depois da tragédia, ninguém foi responsabilizado

Após dez anos da tragédia que tirou a vida de 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ninguém foi responsabilizado. Familiares e vítimas da tragédia, que completa uma década nesta sexta-feira (27), ainda aguardam o desfecho judicial. Os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada […]

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