A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do deputado foi apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e fez parte do acordo costurado pela recondução dele à Presidência da Casa. Lira […]
O advogado Cristiano Zanin Lava Jato apresentou uma queixa-crime à primeira instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por injúria e difamação contra o empresário Luiz Carlos Basseto Junior, que gravou um vídeo xingando-o e constrangendo-o enquanto escovava os dentes no banheiro do aeroporto de Brasília. Zanin é representado no processo […]
A 3ª Câmara Cível do TJ-RN manteve sentença da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Parnamirim, que extinguiu processo de crédito tributário, entre o Município de Parnamirim e uma empresa de incorporação de empreendimentos imobiliários, diante do reconhecimento da prescrição (perda do prazo legal para efetivar movimentações judiciais), relacionada ao IPTU […]
O senador Marcos do Val, do Espírito Santo, afirmou à revista Veja que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha pedido a ele para gravar uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração do senador foi feita junto com o anúncio de sua renúncia. Ele relatou à revista que Bolsonaro o procurou pedindo […]
O ano judiciário de 2023 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve início nesta quarta-feira (1º) com uma enfática manifestação em favor da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Na sessão da Corte Especial que marcou a retomada dos trabalhos, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, declarou que as agressões […]
A iniciativa do Conselho Federal da OAB em defesa do fortalecimento da democracia brasileira, após os atos antidemocráticos de 8/1, recebeu o apoio de 303 entidades da sociedade civil. O Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito foi lido nesta quarta-feira (1º/2) pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, na abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal […]
Os Poderes Judiciário e Executivo iniciaram as tratativas de integração da base de dados de casos envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar. A ideia é reunir as informações do programa “Proteção na Medida”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ao Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres (Sigim), coordenado pela Vice-Governadoria […]
O compromisso institucional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) com o combate à violência contra a mulher ganhou mais um importante reforço, nessa segunda-feira (30/01). Foi publicado o Acordo de Cooperação Técnica, firmado pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos […]
Na abertura do Ano Judiciário, nesta quarta-feira (1º), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou que os juízes da Corte não serão intimidados pela “barbárie” dos ataques de 8 de janeiro. Ao abrir a cerimônia que marca o início dos trabalhos no Poder Judiciário, a presidente do STF disse que o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do administrador judicial nas ações de recuperação judicial. Segundo o colegiado, o administrador deve ser remunerado de forma própria, pela empresa em recuperação, nos limites previstos pelo artigo 24 da Lei 11.101/2005. No caso que originou o recurso especial, após […]
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