Foi editada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) portaria de nomeação de 40 novos servidores que irão fortalecer a estrutura de fiscalização de barragens de mineração no país. Minas Gerais recebeu 17 servidores [o estado concentra 51,5% das barragens de mineração do país, com 219 de um total de 425 barragens que se enquadram na […]
Uma empresa de laticínios teve negado pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás (SJGO) o pedido de anulação do auto de infração e da multa correspondente lavrado pelo Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT) com base em portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação de um homem pelo crime de estelionato previdenciário, previsto no art. 171, § 3º do Código Penal (CP) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo recebimento de aposentadoria irregular de atividades em condições especiais como estivador entre 1996 e […]
Para acompanhar a retomada integral das atividades presenciais do Poder Judiciário, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta segunda-feira (6/2) um Painel que dará acesso a essas informações. A ferramenta, disponível na página da Corregedoria no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolida, em tempo real, dados sobre a volta às atividades presenciais fornecidos pelos tribunais […]
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao governo federal informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para o controle do tráfego aéreo nas áreas indígenas em Roraima. O MPF fez a solicitação após denúncias de comunidades apontarem o aumento de pousos ilegais na região nos últimos dias. O aumento do fluxo ocorre depois de o […]
No ano passado, mais de 74 mil denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio pela internet foram encaminhadas para a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet, organização de defesa dos direitos humanos em ambiente virtual. Esse foi o maior número de denúncias de crimes de discurso de ódio em ambiente virtual já […]
O hacker Walter Delgatti Neto, famoso por ter interceptado mensagens trocadas entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, afirmou que também tinha planos para invadir o celular do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Delgatti tentou clonar o chip de celular usado por Alexandre, para vasculhar seus dados em busca de informações […]
Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em países diferentes. Essa flexibilidade do compartilhamento da guarda não afasta, contudo, a possibilidade de convivência da criança com ambos os genitores e a divisão de responsabilidades – […]
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou a medida cautelar de afastamento do cargo, pelo prazo de um ano, em relação a Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial só é legítimo — a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno — quando amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, que indiquem estar ocorrendo, no interior da casa, situação de […]
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