A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de assumir o julgamento de militares envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro abriu um canal de negociação considerado “providencial” por ministros do Superior Tribunal Militar (STM) ouvidos pela CNN para negociar demandas jurídicas antigas de interesse das Forças Armadas. Não é de hoje que […]
No mês de celebração à mulher, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) tem duas mulheres no comando da entidade em 30 anos. O presidente nacional da associação, Sheyner Asfóra, transmitiu, temporariamente, a presidência da Abracrim para a advogada Adriana Spengler. A advogada Ana Paula Trento assumiu a vice-presidência. Adriana Spengler, que estará à frente […]
Pelo menos 721 medidas socioeducativas foram aplicadas a adolescentes nos últimos dois anos em razão do cometimento de atos infracionais, pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), conforme dados da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina (PI). De acordo com os dados, em 2021 foram julgados 383 processos de execução de medidas socioeducativas […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) manteve a condenação de um plano de saúde que negou a cobertura de procedimento hospitalar (colocação percutânea de stent vascular) para o tratamento de saúde a uma paciente com insuficiência renal. No acórdão publicado nesta terça-feira (28/02) no Diário de Justiça Eletrônico, o órgão […]
O juiz Océlio Nobre, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), decidiu, a pedido do Ministério Público do Tocantins (MP-TO), transformar a prisão em flagrante em prisão preventiva de acusado de crimes de disparo de arma de fogo em via pública, em Palmas. Ao analisar incisos II e III, que tratam de conversão de prisão […]
Por cinco votos a zero, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a indenizar o advogado Modesto Carvalhosa por danos morais no valor de R$ 50 mil. Esta é a primeira vez que um ministro da Corte é condenado na pessoa física por danos morais em segunda instância. […]
Com o objetivo de evitar novos questionamentos quanto à nulidade de provas, a Procuradoria-Geral da República decidiu não recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de trancar três ações penais envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que decorriam de investigações da Operação Lava Jato e tramitavam em primeira instância […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos (TJ-SP) absolveu réus em caso de improbidade administrativa relativa a procedimento licitatório de tratamento de esgoto no município. O entendimento é de que não houve comprovação de dolo específico no caso concreto. Cabe recurso da decisão. O processo de improbidade administrativa, movido pelo Ministério Público […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal pedido de condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Os suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU, no âmbito de […]
Nesta quarta-feira (1º), completam-se 100 anos da morte de um dos brasileiros mais respeitados da história, conhecido como a Águia de Haia, com imensas contribuições para o Direito, a imprensa, a cultura e a política externa brasileira. A obra de bronze que homenageia um dos defensores da criação do STF e patrono dos advogados ganhou […]
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