O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2021. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano estarão acessíveis no Portal do órgão até o dia 2 de novembro. As Metas Nacionais do Poder Judiciário […]
O e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na via digital do título eleitoral, passou recentemente por novas atualizações. A principal alteração é que o app passa a mostrar a foto do eleitor, permitindo que o cidadão apresente apenas o seu perfil no aplicativo para ingressar na seção eleitoral e votar. No […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu, por aclamação, os ministros Marco Buzzi e Sérgio Kukina, respectivamente, como membros efetivo e suplente do Conselho da Justiça Federal (CJF). Durante a sessão, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, agradeceu ao ministro Antônio Carlos Ferreira pelo zelo e pela eficiência demonstrados nos dois anos em que […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) estaduais propostas contra leis que criam cargos em comissão que não se destinam a funções de direção, chefia e assessoramento, o tribunal do estado deve analisar as atribuições previstas para os cargos, porém não é necessário […]
A Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estreou o uso de um novo sistema de pesquisa de decisões judiciais. A nova ferramenta utiliza o Elasticsearch, um mecanismo de busca automático, para coletar informações processuais em toda a base de dados do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), permitindo mais agilidade no acompanhamento da […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de honorários em favor de advogado que atuou em ação ajuizada por um condomínio, mas não participou do acordo firmado entre as partes – realizado e homologado antes do trânsito em julgado da sentença […]
Com 80 milhões de processos em tramitação todo ano, a Justiça brasileira busca na Inteligência Artificial (IA) uma maneira de ajudar a magistratura a julgar mais ações e de forma mais rápida. A qualidade dessas decisões, no entanto, foi o que motivou as palestras de três juízes convidados do ExpoJud, evento virtual que discute inovação […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a decisão do presidente, ministro Luiz Fux, em suspender a liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio que determinava a soltura de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, apontado como um dos líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e acusado de […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a proposta de resolução que versa sobre a atuação do Ministério Público na audiência de apresentação de toda pessoa presa à autoridade judiciária (audiência de custódia) e incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), além de dar outras […]
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF-RN) implantou um projeto que interliga os sistemas do Judiciário com o dos Correios, agilizando as citações, que será feita de forma virtual. Batizado de JusLetter, o sistema interliga o Processo Judicial Eletrônico e o CRETA (sistema usado nos Juizados Especiais Federais) com o e-Carta, dos Correios. […]
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