O pedido de registro da marca “Café Patriota” deve ser deferido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com ressalva de não-exclusividade, a despeito da existência prévia da marca “Burguer Patriota”, já registrada por outra empresa. Essa foi a decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que reformou sentença […]
Um incêndio atingiu a sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) durante a madrugada desta segunda-feira (6). De acordo com o Corpo de Bombeiros, que está no local, as chamas já foram controladas. Segundo o TJ-CE, apenas dois policiais ficaram levemente feridos com arranhões na hora que tentavam fugir das chamas. Os servidores do tribunal, que […]
A primeira turma da Polícia Judicial formada em curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (3). Serviço auxiliar do Poder Judiciário responsável pela segurança institucional dos órgãos de Justiça, a Polícia Judicial é prevista pelo artigo 96 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo CNJ na Resolução […]
Alunos do curso “Spark Social Change”, da Universidade de Harvard, realizaram um estudo de caso envolvendo os conceitos sobre como pensar e agir estrategicamente em direção à transformação da sociedade. Para conhecerem uma experiência concreta sobre o assunto, os estudantes assistiram a palestra do do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª […]
O direito ao contraditório e à ampla defesa não pode ser restrito a hipóteses referentes à pena privativa de liberdade. A manifestação da defesa ao final deve ser garantida sempre que possível. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, anulou uma sessão de julgamento de segunda instância e determinou que seja […]
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, comemorou neste sábado (04) a decisão do Itamaraty de conceder vistos humanitários para 270 juízas afegãs. A pauta foi trabalhada intensamente pela AMB após receber pedido de ajuda das magistradas afegãs, que estão escondidas com suas famílias depois da tomada de poder pelo Talibã. “O […]
O ex-governador do Rio Wilson Witzel sofreu uma nova derrota em relação à decisão do Tribunal Especial Misto (TEM) do Estado do Rio de Janeiro que, em abril, o condenou por crimes de responsabilidade na área de saúde e decretou o seu impeachment. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar lei do Estado de Goiás que responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. Para o relator, ministro Luís Roberto Barroso, é inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo Código […]
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda 39, que previa a exclusão das sociedades uniprofissionais (leia-se também sociedades unipessoais de advocacia) da tributação de dividendos no projeto que altera a legislação sobre o IR. A emenda foi rejeitada por 311 deputados, contra 133 que a aprovavam. A emenda pretendia que as sociedades civis […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte estará atenta e vigilante durante as manifestações programadas para o feriado de celebração da Independência do Brasil. O pronunciamento, segundo ele, é a palavra do STF de respeito à democracia nacional, “na qualidade de instituição centenária e patrimônio do povo brasileiro”. […]
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