O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu pedido de absolvição de uma mulher condenada por furto de 18 chocolates e 89 chicletes, avaliados em R$ 50 à época dos fatos, em 2013. O caso chegou ao STF por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, que pedia a aplicação do princípio da […]
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público oficiou nesta segunda-feira (27), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que o chefe do órgão adote medidas, junto ao Legislativo e o Executivo, visando o aumento dos proventos recebidos pela classe, com a recomposição salarial pela inflação. No documento, a entidade lembra da previsão de aumento […]
A responsável pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid), Rosana Leite de Melo, esclareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a versão infantil da vacina contra o novo coronavírus para crianças maiores de 5 anos não teve “nenhuma preocupação séria de segurança” identificada nos testes clínicos. Rosana enviou uma nota técnica ao Supremo sobre […]
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, empossou a magistrada Morgana de Almeida Richa como ministra do TST. Ela passa a ocupar a vaga de magistratura de carreira, decorrente do falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa. Conforme o protocolo, a nova integrante da Corte leu o compromisso de posse, […]
A Justiça do Trabalho brasileira tem investido fortemente em novas tecnologias e o Tribunal Regional do Trabalho dos estados de Rondônia e Acre (TRT-RO/AC) não é diferente e se reinventa para aprimorar ainda mais o acesso aos jurisdicionados. A prova disso é que nesta quinta-feira, dia 23 de dezembro, véspera de Natal, confirma 100% dos […]
Por considerar que o autor não adotou a cautela necessária ao deixar de conferir a autenticidade do documento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de indenização por danos morais feito por um consumidor que pagou um boleto falso recebido pelo WhatsApp. O homem financiou um carro […]
Neste mês de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição da Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário. A resolução do CNJ determina que os Tribunais de Justiça de todo o país passem a adotar medidas administrativas que garantam a liberdade religiosa no […]
Uma empresa de serviços e mão de obra de São Paulo (SP) terá de indenizar em R$ 30 mil um porteiro chamado de “negro safado” por um zelador. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acolheu o recurso do empregado por considerar grave a agressão à sua honra. Segundo […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos para “definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo […]
A avaliação do Supremo Tribunal Federal segue estável. É o que diz o Instituto Datafolha com o resultado de nova pesquisa referente a avaliação dos brasileiros sobre o trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 37% da população considera o trabalho dos magistrados como regular. Entre aqueles que veem a atuação da Suprema Corte como bom ou ótimo, […]
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