O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) no Inquérito (INQ) 4878, instaurado para investigar condutas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) relacionadas […]
O presidente da Fiesp, Josué Christiano Gomes da Silva, designou o ministro Cesar Asfor Rocha para ocupar a presidência do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação. O conselho é um órgão técnico que estuda e propõe políticas nas áreas jurídicas e legislativas, posicionando a indústria em diversos assuntos, tais como matérias tributárias, arbitragem, aspectos […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) terá em seu comando uma mulher pela primeira vez na história. A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira tomou posse como presidente do Poder Judiciário em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (1º), em Porto Alegre. A desembargadora também é a primeira negra a presidir o TJ-RS. “Pela primeira vez na história […]
O Projeto de Lei 3326/21 determina que a sentença judicial, incluindo o dispositivo legal que a embasar, deve ser elaborada em linguagem coloquial, sem termos técnico-jurídicos, de modo que possa ser plenamente compreendida por qualquer pessoa. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e altera o Código de […]
A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu a inscrição de quatro desembargadoras e 10 desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) candidatos à vaga de ministro do Tribunal destinada à carreira da magistratura, em decorrência da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani. Atendendo ao disposto no artigo 111-A, inciso II, da Constituição da República, […]
A Justiça italiana deu o primeiro passo para pedir a extradição e a apresentação de um mandado de prisão internacional do atacante Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados a nove anos de prisão no dia 19 por violência sexual. A Procuradoria de Milão registrou o pedido de execução da pena nesta semana. A […]
Na sessão de abertura do ano judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (1º), o presidente da corte, ministro Humberto Martins, anunciou que a presidência bateu novo recorde no número de decisões proferidas ao longo do plantão judiciário. Entre 20 de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, houve um total […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que desautorizam as atividades de proteção territorial pela autarquia em terras indígenas não homologadas. Segundo o ministro, a suspensão da proteção territorial abre caminho para que terceiros passem a transitar nas terras indígenas, oferecendo risco […]
“Faremos uma gestão da advocacia para a advocacia. Isso implica olhar para todo o território, inclusive para as localidades mais distantes. Trabalharemos para levar às localidades remotas ações relacionadas a temas como prerrogativas, jovem advocacia, mulher advogada, direitos humanos, honorários, defesa da democracia e outras ações e estruturas que beneficiem diretamente os colegas”. Foi com […]
O desembargador Sérgio Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), é um dos cotados para ser o próximo presidente da corte sul-mato-grossense. E tem seguido a linha de pensamento da atual direção do TJ. Nas redes sociais, o magistrado tem compartilhado posts questionando o sistema eleitoral brasileiro e exaltando Olavo de Carvalho, […]
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