Mais um despacho inusitado na justiça brasileira foi assinado, nesta quinta-feira (3), pelo juiz Benildo Brito Guimarães, da 14ª Vara de Salvador (BA). Após a parte reclamada se opor à audiência telepresencial, o juiz pensou no tempo livre, retirou o feito de pauta e sugeriu: “Melhor para o juiz e para a secretária de audiência, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (3), o alcance da liminar que limitou a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, no julgamento de embargos de declaração na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Entre outros pontos, o Plenário determinou que […]
Em uma das primeiras medidas da nova gestão, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu os presidentes das seccionais para discutir o fechamento dos fóruns por todo o Brasil. O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, logo após a posse da nova diretoria. Simonetti se comprometeu a levar essa […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final da Polícia Federal (PF) no Inquérito (4875), que apura suposto cometimento do crime de prevaricação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso da importação da vacina indiana Covaxin. O artigo 319 do Código Penal […]
O ex-senador Antônio Anastasia tomou posse, nesta quinta-feira (3), como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A cerimônia foi realizada na sede do TCU, em Brasília. A sessão contou com a presença da ministra do STF Carmem Lúcia, além de outras autoridades. Em dezembro de 2021, Anastasia venceu a disputa no Senado com […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (2), por mais um ano, o afastamento de cinco desembargadores e uma juíza do Tribunal de Justiça da Bahia investigados na Operação Faroeste. Em fevereiro de 2021, a corte prorrogou o afastamento dos magistrados por um ano, prazo que venceria nesta quinta-feira (3) […]
O juiz de Direito Bruno Enderle Lavarda, da vara Judicial de Coronel Bicaco (RS), extinguiu 972 ações propostas pelo mesmo advogado contra bancos. O magistrado observou que houve captação ilícita de clientela, utilização indevida dos serviços judiciais, abuso do direito de litigar, fraude na confecção de procuração e inexistência de litígio real. De acordo o […]
Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um shopping center para declarar válida a cláusula que previa o percentual de até 20% a título de honorários advocatícios caso fosse necessário cobrar judicialmente o lojista por aluguéis em atraso. […]
Logo após o presidente Jair Bolsonaro (PL) declarar, nesta quarta-feira 2, que respeita a “harmonia e a independência dos Poderes”, durante cerimônia de abertura do Ano Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, falou sobre as ações do Judiciário e entregou um relatório ao chefe do Executivo federal. O documento entregue a Bolsonaro contém […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Moraes deu o encaminhamento de praxe processual a uma notícia-crime apresentada no STF pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. No documento, o profissional alega que Bolsonaro cometeu ato delituoso ao descumprir determinação de […]
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