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Justiça Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo é que o empregado pediu que o empregador não antecipasse o pagamento, o que afasta […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF suspende pela 3ª vez análise sobre voto de qualidade

O Supremo Tribunal Federa (STF) suspendeu pela terceira vez a análise de 3 ações que questionam o fim do voto de qualidade em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar) nesta quinta-feira 24, mas disse que pretende devolver o caso para análise rapidamente. Até […]

Brasil Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxSlider_princial

MPT pede indenização de R$ 5,7 milhões para família de

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou na Justiça Trabalhista contra o Quiosque Tropicália e o Quiosque Biruta por considerar que o congolês Moïse Kabamgabe e outros trabalhadores foram submetidos a condições análogas a de escravidão. A investigação comprovou que os garçons dos quiosques réus trabalhavam de 10 a 12 horas […]

Brasil xxSlider_princial xxslider_principal2

“AS JUSTICEIRAS”: Projeto criado por promotora de Justiça já ajudou

O feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral, cometido às vésperas do Natal de 2020 pelo ex-marido, inspirou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criar um prêmio nacional que impulsionasse ações de combate à violência contra a mulher na sociedade brasileira. Naquele mesmo ano, oito meses antes, a promotora de Justiça Gabriela Manssur colocava […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Justiça condena escritório que apresentou 320 ações idênticas contra a

Constatada a litigância de má-fé, é desnecessária a prova do prejuízo para que haja condenação ao pagamento de indenização à parte contrária. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um escritório de advocacia do município de Andradina por advocacia predatória. Dois advogados e a autora […]

Advocacia Politica xxSlider_princial

Grupo de trabalho debate a advocacia pública federal na Câmara

Funciona na Câmara dos Deputados, desde dezembro de 2021, o Grupo de Trabalho (GT) de Aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. O órgão tem relatoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e se debruça na análise de aspectos e demandas que podem ser melhorados no âmbito da advocacia de Estado. Apesar de criado no fim do […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Exame de DNA positivo comprova direito a receber pensão por

Uma vez que a condição de filha biológica é atestada por exame, sua dependência do genitor fica presumida. Assim entendeu a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ao determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte a uma menor de idade que teve a paternidade de um aposentado falecido […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

STJ: Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após

O proprietário do veículo que levou a multa tem direito a apresentar o condutor responsável pela infração ainda que fora do prazo, pois a preclusão temporal prevista no artigo 257, parágrafo 8° do Código de Trânsito Brasileiro é meramente administrativa. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao pedido […]

Brasil xxSlider_princial

Taxa de juros 50% superior à média do Banco Central

O 8° Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina (TJ-SC) descaracterizou a mora de uma cliente do Banco Pan, suspendendo liminar proferida em ação de busca e apreensão, para manter um veículo financiado em posse da mulher e proibir que a instituição financeira inscreva seu nome em órgãos de proteção ao crédito. A consumidora […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

STF manda PGR se manifestar em pedido para investigar Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste em até 15 dias sobre os pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo denúncia de favorecimento a pastores no Ministério da Educação. As chamadas notícias-crime foram apresentadas contra o ministro Milton Ribeiro e contra Bolsonaro. Ribeiro, […]

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