A Justiça Federal de São Paulo decidiu tornar réus gigantes da indústria de suco de laranja concentrado do Brasil, maior produtor e exportador da bebida, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal que cobra dos envolvidos o pagamento de 12,7 bilhões de reais em reparação de danos causados por um esquema de cartel que […]
O presidente Lula afirmou, nesta quinta-feira (6), não estar com pressa para escolher o substituto do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentará do STF na próxima segunda-feira (11). O petista também mandou um recado, dizendo que não adianta as pessoas ficarem “plantando” nomes na imprensa, porque a decisão final será tomada apenas por ele. “Quem escolhe sou eu, e não […]
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU)desta quinta-feira (6) o decreto que oficializa a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowskia partir da próxima terça-feira, 11 de abril. O ato foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Lewandowski completará 75 anos no próximo dia 11 de […]
Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, pelos danos materiais e morais causados pela instituição financeira. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, confirmou a […]
Decisão da desembargadora Ana Cláudia Finger, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), garantiu a uma advogada o direito de reaver um prazo perdido em processo, por causa do parto. “Aqui, reforço sobre a intenção do legislador em resguardar o exercício da maternidade à advogada, período este de inequívoca […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente nesta quarta-feira (5) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou compulsoriamente o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) Siro Darlan no dia 14 de março. Lewandowski determinou ainda que a conselheira relatora do caso no CNJ, Salise Sanchotene, informe se o órgão […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) condenou um médico de Paraíso do Norte (PR) pelo crime de homofobia e transfobia resultante de injúria e racismo social. A decisão foi fundamentada pelo relator substituto, o desembargador substituto Mauro Bley Pereira Junior, com o Artigo 20, § 2, da lei n° 7716/89, […]
Em uma ação na Justiça de Goiás, o magistrado Wilton Müller Salomão negou recurso do ex-delegado Alex Nicolau do Nascimento Vasconcellos, que tentava anular a demissão para voltar para a Polícia Civil. O juiz também determinou a extinção do processo. “Posto isso, ante os fundamentos de fato e direito aduzidos, julgo improcedentes os pedidos exordiais, extinguindo […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Mato Grosso que estabelecia obrigações aos planos de saúde em relação ao tratamento de pessoas com deficiência. Na sessão virtual encerrada em 24/3, o colegiado concluiu que lei estadual que estabelece obrigações contratuais para operadoras de planos de saúde viola a competência privativa […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra mais 203 pessoas acusadas de incitação nos atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na ampla depredação da sede dos Três Poderes da República. Com as novas denúncias, chegam a 1.390 as acusações formais apresentadas pela PGR nos inquéritos que apuram […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
