Às vésperas de completar 75 anos – 35 dos quais dedicados à magistratura federal –, o desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), chegou, finalmente, ao momento de sua aposentadoria, encerrando sua carreira com uma semana de muito trabalho e, claro, de muitas merecidas homenagens. Ao longo da semana, […]
Por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um réu que cometeu racismo e ameaçou a integridade física de outro homem em mensagens enviadas por celular. As penas foram fixadas em um ano de reclusão e um mês de detenção, ambas em regime […]
Com a aprovação da chamada lei “anticrime”, os crimes de estelionato que não envolvem a administração pública necessitam de representação da vítima, e a falta desse interesse resulta em trancamento da ação penal, inclusive de forma retroativa à norma. Com este entendimento, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, por maioria, a um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2022, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638). A decisão foi […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu que a prática de um ato processual após a morte da parte, sem a respectiva substituição pelo espólio, gera nulidade relativa. Segundo o colegiado, o ato somente deve ser anulado se a não regularização do polo processual representar prejuízo concreto ao espólio. Um banco ajuizou […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar uma ação sobre rescisão de contrato de prestação de serviços hoteleiros celebrado no México para ali produzir seus efeitos. Ao reconhecer que se trata de relação de consumo, o colegiado decidiu que a demanda pode […]
A oposição no Senado Federal fechou questão e disse que se o advogado Cristiano Zanin for o escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), haverá ações em bloco contra seu nome nas redes sociais e na imprensa. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima. […]
Um homem de 69 anos de idade foi autuado pela Polícia Militar Ambiental, após abandonar sete filhotes de cachorro em uma caixa de papelão. O fato aconteceu no município de Rosana, no extremo-oeste de São Paulo. A polícia recebeu uma denúncia de maus-tratos a animais. Após diligências e monitoramento de câmeras de segurança, foi identificado […]
Por não verificar ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido de habeas corpus ajuizado em favor de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, acusado de envolvimento em um plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retire o sigilo da ação que pede a inelegibilidade do ex-mandatário. A petição foi protocolada nesta quinta-feira (13). Na quarta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral apresentou, formalmente, as acusações contra Bolsonaro. Agora, o processo entra na reta final. O argumento apresentado […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
