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Justiça Justiça federal xxSlider_princial

União deve fornecer remédio a pessoa com linfoma não-Hodgkin

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou à União o fornecimento do medicamento Ropolivy (Polatuzumabe Vedotina) a um homem com linfoma não-Hodgkin (LNH), um tipo de câncer no sistema linfático. Para o colegiado, o paciente comprovou a necessidade do tratamento e a falta de recursos financeiros para […]

Justiça Justiça federal SC Sul xxSlider_princial

Diarista não é obrigada a passar por cirurgia se aposentar

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente para diarista de 68 anos, moradora de São Cristóvão do Sul (SC), com doenças ortopédicas na coluna e nos membros superiores que a impedem de exercer atividades braçais. O colegiado considerou que, segundo o médico perito, […]

Superiores xxSlider_princial

STJ decidirá se é cabível a incidência de contribuição sobre

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se “é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de 13º salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado”. Foram selecionados quatro recursos como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.170: os Recursos Especiais 1.974.197, 2.000.020, […]

Justiça Justiça federal xxSlider_princial

Receita fornecerá dados de importadores e exportadores de propriedade industrial

Uma empresa de produtos farmacêuticos garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o direito de obter os dados dos importadores e exportadores de Lisdexanfetamina, substância por ela patenteada, que atua no sistema nervoso central e pode estar presente em alguns medicamentos indicados para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH). As […]

Superiores xxSlider_princial

Com base na resolução contra fake news, Moraes manda remover

Respaldado pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou os poderes da Corte na remoção de notícias que considerar falsas, o ministro Alexandre de Moraes determinou a remoção de 135 publicações “que atingem, com base em afirmações falsas ou descontextualizadas, a integridade do processo eleitoral”. O ministro enviou a lista dos conteúdos a serem […]

Brasil xxSlider_princial

Ministro da Justiça diz que “Brasil está pronto para eleições”

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, disse, nesta sexta-feira (28), que o “Brasil está pronto para o segundo turno das eleições no que diz respeito à segurança”. A declaração foi feita durante a reativação do Centro Integrado de Controle e Comando Nacional (CICCN), que vai monitorar em tempo real todas as […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Grupo religioso é multado por má-fé em ação contra especial

Se o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu a lisura de um vídeo com críticas humorísticas ao cristianismo, tentar impedir a veiculação de um novo vídeo semelhante caracterizaria censura. Com esse entendimento, a 11ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo negou um pedido para impedir a divulgação do especial de Natal de 2021 do […]

GO Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Trabalhador pode ‘demitir’ empresa em caso de assédio eleitoral

Na eleição presidencial mais tensa desde a redemocratização, o impacto da disputa tem mexido com as relações pessoais, familiares e até no ambiente de trabalho. Nunca houve tanta denúncia de assédio eleitoral nas empresas como nesta campanha. Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostra que foram registradas 1.027 ocorrências até a última segunda-feira (24), […]

Legislação xxSlider_princial

Projeto proíbe MP de propor medidas despenalizadoras em casos de

O Projeto de Lei 2559/22 proíbe o Ministério Público de propor instrumentos despenalizadores nos procedimentos investigatórios e processos criminais envolvendo crimes de racismo. Entre os instrumentos despenalizadores previstos na legislação estão o acordo de não persecução penal, a transação penal e a suspensão condicional do processo. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a […]

Justiça xxSlider_princial

Professores e escolas exclusivas de artes marciais não precisam de

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que uma empresa que oferece aulas de artes marciais e seus professores não tem obrigação de estar vinculados ao Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6/MG). O Conselho recorreu da sentença, que também determinou o cancelamento de registro profissional e declarou […]

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