O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou portaria que cria a polícia institucional do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é assegurar a ordem dos trabalhos nas unidades do MPU, proteger a integridade dos seus bens e serviços, e garantir a proteção de membros, servidores, advogados, partes e demais frequentadores das dependências físicas da […]
A segunda edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário já se encontra em andamento e a premiação será entregue no próximo mês de maio. A iniciativa mobiliza todos os tribunais brasileiros e, no ano passado, foram inscritos 107 projetos. Além da Categoria Especial, que este ano terá como tema “Gestão de Memória: Recursos Humanos”, outras sete categorias […]
Por falta de intimação do advogado quanto às provas que ele pretendia produzir, resultando no julgamento antecipado da lide e na condenação da sua cliente, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento por unanimidade ao recurso de apelação da defesa e anulou a sentença. “A produção da prova dos fatos […]
Pelo menos 300 profissionais em todo o Brasil estão capacitados para atuar na Justiça em oficinas voltadas para pais, mães e filhos com idade de 6 a 17 anos, que estejam vivenciando conflitos por conta de um divórcio ou da não convivência conjugal dos genitores. Os eventos são realizados pelos tribunais de Justiça para incentivar […]
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a tipificação jurídica da conduta do réu, sem modificar os fatos descritos na peça acusatória, sendo desnecessária a abertura de prazo para aditamento da denúncia. O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar habeas corpus em que a defesa do réu alegava […]
Por unanimidade, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou liminar em que uma devedora pedia a suspensão dos descontos efetivados por seus credores. A decisão se deu em uma ação de repactuação de dívidas baseada na Lei de Superendividamento. Os desembargadores entenderam que o procedimento inserido no Código de […]
Turbinado por uma emenda constitucional que autorizou o aumento de gastos em ano eleitoral, o programa Auxílio Brasil criado pelo governo Bolsonaro para transferência de renda desperdiçou dinheiro, tornou-se menos efetivo e foi alvo de erros de inclusão e exclusão. Por isso, precisa ser revisto. Essa é a conclusão de um relatório de auditoria de natureza operacional […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em ações nos estados do Amazonas e Rio Grande do Sul. As equipes enviadas ao Norte do país atuarão na Operação Arpão, que lida com crimes de porte ilegal de armas, tráfico de drogas e ambientais. Enquanto […]
Duas idosas de Mato Grosso Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, objeto de disputa com a Caixa Econômica Federal (CEF), até que a questão seja decidida definitivamente. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, constatou a possibilidade de dano irreparável caso […]
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou nesta sexta-feira (6/1), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), o edital de abertura do II Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. Ao todo, serão ofertadas 300 vagas para o cargo de juíz (a) do Trabalho substituto (a) em todo o país, […]
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