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COBRANÇA MANTIDA: STF valida contribuição ao Senar sobre receita bruta

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cobrança da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na alíquota de 0,2% incidente sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 816830, com repercussão geral (Tema 801). O recurso […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Até o fim de 2023, a União demarcará suas áreas

Esta semana, reportagem no Interesse Público fala sobre a importância da demarcação de áreas da União para a preservação ambiental. A equipe do IP conversou com pescadores e representantes de comunidades que vivem às margens do Rio São Francisco. São pessoas que dependem das águas e do território para sobreviver e que, por meio da […]

Legislação xxSlider_princial

INSEGURANÇA JURÍDICA: Volta do voto de qualidade no Carf é

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última quinta-feira (12) um pacote econômico composto por medidas tributárias direcionadas a diminuir o estoque de processos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). E, entre todas as medidas anunciadas por Haddad, a mais controversa é a volta do voto de qualidade nos julgamentos do […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Artigo mapeia capacidade de resposta do direito penal a crimes

Em “Persecução penal, regulação e desafios práticos dos criptoativos”, artigo publicado na mais recente edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ), a conselheira do CNJ Salise Sanchotene e a pesquisadora Doris Canen apresentam as condições atuais de que o Sistema de Justiça dispõe para abordar um novo tipo de crime, cometido para […]

STF Notícias xxSlider_princial

NATUREZA TERRORISTA: Jurisprudência do STF considera manifestações violentas em instalações

Uma semana após os atos golpistas contra os Três Poderes em Brasília, a discussão sobre a tipificação dos crimes ainda suscita dúvidas e entendimentos díspares entre os operadores do Direito. Fontes do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidas pela JuriNews, apontam a tendência de enquadrar as invasões e depredações como atos de terrorismo, conforme jurisprudência da […]

STF Notícias xxSlider_princial

‘SALVO-CONDUTO’: Advogado pede ao STF habeas corpus preventivo para Bolsonaro

Aportou no Supremo Tribunal Federal neste sábado (14) um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvos de inquérito sobre os atos golpistas do último domingo (8) quando apoiadores do ex-chefe do Executivo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Autor da petição, o advogado […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

‘Minuta do golpe’ indica intenção de ataque à democracia, diz

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, falou sobre a apreensão pela Polícia Federal da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres. Segundo Gilmar, o tal documento indica a intenção de promover um ataque ao Estado democrático de Direito brasileiro. “Esse documento suscita uma […]

Brasil Politica xxSlider_princial

‘Decreto do golpe’ excluiria Poder Judiciário de análise das eleições

A proposta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral e, assim, anular a eleição que perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, criava a Comissão de Regularidade Eleitoral. O órgão […]

Superiores xxSlider_princial

FALTA UNIFORMIZAR: STJ reconhece troca de mensagens no WhatsApp como

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de reproduções de mensagens do WhatsApp como prova em processo penal. Como a 6ª Turma, que também julga casos penais, tem decisões em sentido contrário, caberá agora à 3ª Seção uniformizar o entendimento sobre o tema. Os ministros aceitaram capturas de telas do […]

AM Justiça Norte xxSlider_princial

Justiça prorroga uso da Força Nacional na Amazônia Legal por

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a prorrogação do uso da Força Nacional nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta […]

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