O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou em 11 de janeiro a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Suspenso desde 2006, o benefício concede um aumento automático de 5% no salário dos magistrados de 5 em 5 anos. A votação se deu por unanimidade. O CSJT definiu que o ATS fosse […]

O sindicato, quando atua como substituto processual da categoria, não deve arcar com a parcela, a não ser que seja comprovada má-fé. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de uma companhia energética que cobrava o pagamento de honorários advocatícios de sindicato de trabalhadores, que perdeu […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o colegiado, eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, […]