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Category : Superiores

TSE: entidade não encontra falhas em código-fonte da urna eletrônica
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TSE: entidade não encontra falhas em código-fonte da urna eletrônica

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) finalizou nesta terça-feira (30) a inspeção do código-fonte do sistema das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro.  A entidade não encontrou falhas ou fragilidade no sistema dos equipamentos. A inspeção do código-fonte é um procedimento de praxe realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos meses […]

É ATIVIDADE ESSENCIAL : STJ determina que médicos peritos mantenham de 70% a 85% do serviço durante greve
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É ATIVIDADE ESSENCIAL : STJ determina que médicos peritos mantenham

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu parcialmente o pedido da União para limitar a greve dos peritos médicos federais prevista para esta quarta-feira (31) em todo o país. Pela decisão do STJ, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), organizadora do movimento […]

São cabíveis honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, define STJ
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São cabíveis honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com fundamento nos artigos 26 (requisitos obrigatórios da sentença) e 32 (hipóteses de nulidade da sentença) da Lei 9.307/1996.   O entendimento foi […]

TSE reforça combate à desinformação em eleições
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TSE reforça combate à desinformação em eleições

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem fortalecendo suas estratégias contra a desinformação no contexto eleitoral por meio de um sistema de alerta acessível. Esse sistema permite que eleitores denunciem notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral, abrangendo diversos temas, como desinformação sobre candidatos, partidos, justiça eleitoral, discurso de ódio em matéria eleitoral, incitação à […]

STJ suspende ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST
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STJ suspende ações sobre creditamento de PIS e Cofins a

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos de Divergência no Recurso Especial1.959.571, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.231 na base de dados do STJ, diz respeito à […]

Marisa Monte pede ao TSE veto ao uso de paródias não autorizadas nas eleições: “tortura moral”
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Marisa Monte pede ao TSE veto ao uso de paródias

A cantora e compositora Marisa Monte participou da audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais de outubro. A cantora se manifestou contra o uso de paródias ou jingles por candidatos sem a autorização dos artistas e pediu uma regulamentação da Corte Eleitoral sobre o tema.  Segundo Marisa, é uma “tortura […]

Agravante por vítima descendente se aplica a crime de tortura, decide STJ
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Agravante por vítima descendente se aplica a crime de tortura,

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar, no crime de tortura previsto pelo artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/1997, a agravante definida pelo Código Penal para os casos de delito cometido contra descendente (artigo 61, inciso II, alínea “e”, do CP), sem que a incidência da agravante configure bis in […]

STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço
BADestaque nacionalDestaques em BahiaSuperiores

STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de habeas corpus preventivo (salvo-conduto) feito por três guardas municipais de municípios baianos que pretendiam portar armas de fogo de uso pessoal fora do serviço, sem o risco de serem presos por isso. Para o ministro, não foi demonstrada […]

Sindicato é responsável por advogado que age de forma indevida em ação de filiado, entende STJ
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSPSuperiores

Sindicato é responsável por advogado que age de forma indevida

O trabalho de advogado vinculado à sindicato em ações que envolvem filiados gera responsabilidade solidária da instituição, e, na hipótese de atuação indevida em processos, há dever de indenizar. Sob esse entendimento, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, um recurso do Sindicato dos Motoristas e Servidores da Prefeitura Municipal de São […]

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