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Destaque nacional Destaques em Paraná PR Superiores

Justiça do Trabalho no Brasil terá primeiro juiz cego de

No segundo semestre deste ano, 138 mulheres e 91 homens tomarão posse como juízas e juízes do trabalho, recentemente aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CNU) para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. Entre eles, haverá o primeiro juiz cego de 1º instância da Justiça do Trabalho no Brasil. O paranaense Márcio Aparecido da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Superiores

STJ garante salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para conceder salvo-conduto a um paciente com ansiedade generalizada e depressão para garantir que ele não sofra sanção criminal pelo cultivo doméstico de Cannabis sativa destinado à extração do óleo com finalidade medicinal. Com a decisão, nenhum órgão de persecução penal – […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Subdestaque nacional Superiores

STJ mantém em regime fechado homem condenado a mais de

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus e manteve decisão que impôs a regressão ao regime prisional fechado de um homem condenado a 70 anos e quatro meses de reclusão pela prática de três crimes de extorsão mediante sequestro, dois homicídios qualificados e dois crimes de tráfico de […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Subdestaque nacional Superiores

Vedada pactuação da cláusula del credere em contratos de distribuição

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação, é vedada a inclusão de cláusula que imponha ao colaborador a responsabilidade pela solvência da pessoa com quem contratar em nome do fornecedor, tornando-o solidariamente responsável – a chamada cláusula del credere. No caso julgado, uma […]

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É vedado ao magistrado decretar, de ofício, prisão preventiva, reafirma

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu liminar em habeas corpus para um homem que, durante a audiência de custódia, teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, de ofício. De acordo com o ministro, a partir da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, está vedado ao juiz, de ofício, não apenas a […]

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Combate à desinformação é prioridade da Justiça Eleitoral, diz Zanin

Combater a propagação da desinformação é um dos principais desafios da Justiça Eleitoral. Diante dessa perspectiva, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) irá trabalhar com o objetivo de formar e capacitar todos os envolvidos nas eleições, segundo o diretor da EJE/TSE, ministro Cristiano Zanin, durante o XXI Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas […]

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Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, após a constituição do devedor em mora, o credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem a prévia realização dos leilões públicos previstos no artigo 27 da Lei 9.514/1997. Segundo o colegiado, o único requisito para a ação de reintegração […]

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Plano de saúde deve pagar terapia multidisciplinar sem limite de

A ausência de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de determinada técnica ou método a ser adotado pelo profissional habilitado não afasta a obrigação de cobertura pela operadora de plano de saúde. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a obrigação de um plano de saúde […]

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SEM IMPENHORABILIDADE: Político pode ter salário penhorado para pagar dívida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio de um vereador do Município de Riversul (SP) para pagamento de verbas rescisórias e indenização a um trabalhador rural. A decisão leva em conta que o Código de Processo Civil de 2015 (CPC) permite a penhora de salários […]

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NA VAGA DA ADVOCACIA: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves é

Magistrados, advogados, parlamentares, docentes, familiares e amigos participaram nesta terça-feira (2) da posse administrativa do mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A solenidade, conduzida pelo presidente da Casa, ministro Lelio Bentes Corrêa, foi realizada no Salão Nobre Papa Leão XIII. A expectativa é que a […]

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